Nenhuma conciliação com o imperialismo nem com os golpistas. Abaixo a farsa das eleições montadas para legitimar Micheletti e seu regime. Por uma estratégia operária e popular independente para derrotar Micheletti e os golpistas.

Depois de dois meses de resistência contra os golpistas, encabeçados por Roberto Micheletti e que têm o aval do imperialismo norteamericano e da própria OEA (que os legitimou no final das contas), a luta do povo hondurenho entra em momentos decisivos. Nestes dois meses o movimento das massas trabalhadoras e populares de Honduras resistiu ã violenta repressão e perseguição ã qual são submetidos pelo governo. É alentador como os trabalhadores e um setor do movimento de massas hondurenho não baixaram a guarda e continuam se enfrentando com o novo regime que surgiu com o golpe, em momentos onde este tenta se legitimar com a realização de eleições presidenciais no final de novembro. Até o momento, tanto a OEA como o governo norteamericano se negariam a reconhecer o futuro governo surgido destas eleições; isso é o que Micheletti está tratando de reverter.

Um regime golpista debilitado e isolado internacionalmente tentando dar uma imagem democrática: entre a repressão seletiva da vanguarda e a preparação da legitimação das eleições.

O regime dos golpistas encabeçado por Roberto Micheletti se encontra debilitado e desgastado, tanto em termos políticos como especialmente em termos econômicos. Não só teve que se enfrentar com vários fechamentos de fronteiras e de alfândegas de vital importância para o comércio internacional, mas também se chocou com o não reconhecimento de distintos governos a escala internacional, o que o levou a um tipo de marginalização e isolamento, para além das tentativas dos golpistas de apresentarem-se como os organizadores de uma “transição constitucional” e da sustentação que o imperialismo continuou dando.

No plano estritamente político, os golpistas tentam dar a imagem de que no país se vive um clima de normalidade democrática que respaldaria as eleições. E, ainda que continuem as denúncias de violações dos direitos humanos, o Exército não voltou a reprimir mobilizações massivas, depois de Toncontín, mas que o faz de forma seletiva nos setores de vanguarda. É por isso que, por trás desta aparente “normalidade”, o regime continua sua repressão seletiva contra os dirigentes do movimento de massas, e especialmente, da resistência ao golpe. Para além do ambiente confuso que existe em nível nacional, caracterizado pelos rumores cruzados entre Zelaya e os golpistas, que criam em ocasiões a imagem de uma polarização que não é possível salvar, o certo é que voltaram a tomar corpo a mediação de Óscar Arias e os acordos de San José como uma possível saída burguesa para a crise; com esse fim Arias convocou os candidatos a presidente para uma reunião na Costa Rica.

Na sexta-feira, 11 de setembro, diante dos fortes rumores que corriam que Zelaya estava na base militar de Palmerola, este se apressou em dizer que ainda que essa informação fosse falsa, “regressará nos próximos dias, bem rápido”, para que Honduras “regresse ã paz, ã normalidade (...)”. E finalizou as afirmações dizendo que assinará rapidamente o pacto de San José, para “no momento em que estiver totalmente acertado o processo (...), possamos nós estampar nosso compromisso de cumprimento na cidade de Tegucigalpa”. E Micheletti por sua vez, enquanto faz mais complexo ainda seu teatro “democrático” e suas “disputas” com os Estados Unidos, saiu reafirmando que a Declaração de San José (com a que coincide) é uma mostra de que a Costa Rica quer ajudar a resolver a situação política de Honduras.

É que, independentemente dos insultos e da retórica de um e de outro lado, certo é que Zelaya já pôs como garantia de seu regresso a continuidade das reuniões permanentes que sustentaram com o Departamento de Estado Norteamericano. Um hipotético regresso de Manuel Zelaya, no marco do Acordo de San José, serviria para legitimar as eleições, garantir a impunidade dos golpistas e o controle efetivo do aparato do Estado que sempre dominaram, com um Zelaya de pés e mãos atadas que já não poderia sequer tentar convocar uma Constituinte (pois a Declaração de San José o proíbe expressamente).

No entanto este é só um cenário possível. O outro é que os golpistas tentem se manter como até agora, com o apoio de um setor da direita norteamericana, aspirando a transformar as eleições e o próximo governo em um fato consumado. Tampouco se pode descartar que, em meio a este cenário, surjam ações de resistência de caráter espontâneo, motivadas pelo repúdio eleitoral (como aconteceu em Choluteca) ou contra a possibilidade de que os golpistas fiquem impunes. Ocorrendo estas ações, também poderia se abrir um cenário caracterizado por uma maior repressão com um cenário mais polarizado e dinâmico. Diante das distintas variantes colocadas, se faz necessária uma estratégia operária e independente que ajude a orientar a luta do povo trabalhador hondurenho e sua vanguarda (“a resistência”) no caminho da derrubada dos golpistas e da derrota do imperialismo norteamericano.

Nenhuma participação no circo eleitoral golpista: boicote ativo ás eleições

O regime de Micheletti, que utilizou a estratégia de mediação do imperialismo norteamericano (implementada através da mediação de Óscar Arias e da “Declaração de San José”) para ganhar tempo e se consolidar, agora vem impulsionando uma custosa campanha eleitoral que tem como principais objetivos legitimar o golpe militar e o regime surgido deste, assim como distensionar a mobilização de massas e evitar que estas tomem um caminho radicalizado que possa quebrar os golpistas. Enquanto as cadeias de notícias do imperialismo como a CNN transmitem para o mundo a imagem de uma Honduras que celebra comícios eleitorais que “poderiam pôr fim ã crise”, nas principais cidades hondurenhas continuam as mobilizações, alguns enfrentamentos com a polícia e as forças do exército (Choluteca); e continuam se decretando importantes paralisações nacionais convocadas pelas principais centrais sindicais do país.

Além disso, durante esses dois meses de luta, determinados setores operários, camponeses e populares assumiram outras demandas, junto com a luta contra o golpe. Os camponeses no norte do país, que hoje estão sofrendo maior repressão, fizeram tomadas e ocupações de terras, protagonizando duros enfrentamentos contra os latifundiários; os trabalhadores da cidade agora não só marcham pelo regresso de Zelaya, mas também que se viram forçados a se mobilizarem para defender as liberdades democráticas mais elementares retiradas pelo regime de fato: a liberdade de reunião, de imprensa, associação, e inclusive até de circulação. Os trabalhadores da saúde protagonizaram a tomada de vários hospitais em Tegucigalpa, juntando demandas próprias de seu setor (como a ameaça da gripe “suína”), com a luta direta contra a nova ordem imposta por Micheletti. E os trabalhadores da empresa de energia (ENEE), no marco de sua luta contra nominações arbitrárias de funcionários (vinculados ao governo de fato) que receberiam salários exorbitantes; ocuparam as oficinas centrais da empresa de energia, buscando parar as nominações desde cima que Micheletti tentou fazer, entre outros casos.

Por outro lado, o setor dos professores, que foi um dos mais dinâmicos desde os primeiros dias do golpe, – sem dúvida a disposição do magistério de seguir adiante é um elemento dinamizador da luta da resistência e no interior da Frente – recentemente decretou uma paralisação nacional para 7 e 8 de setembro, em uma mostra de que apesar da repressão e das condições adversas para o movimento de massas, se pode continuar lutando contra o golpe.

As ações de luta e as crescentes demandas gremiais assim como a luta pela terra, e sobretudo a entrada em cena de métodos mais radicalizados como os que se mencionavam antes podem se dirigir, ser generalizados e unificados, até a queda revolucionária do regime. Mas é necessário que a luta contra o golpe se estenda a todos os setores operários e populares e se transforme em ações que possam golpear decisivamente os lucros dos capitalistas e do regime. É necessário pôr de pé comitês locais da resistência que organizem e coordenem o rumo político da resistência e das ações, e que a Frente Nacional contra o Golpe de Estado funcione com delegados votados e que sejam revogáveis por suas bases em qualquer momento que seja necessário, para fortalecer a lucha. Diante da possibilidade de que se consolide no tempo um regime golpista avalizado por um processo eleitoral fraudulento, é necessária a mais ampla unidade nas ações para enfrentar esta armadilha; começando em primeiro lugar por não reconhecer, não participar, e sobretudo boicotar as eleições nacionais do próximo 29 de novembro, no marco estratégico de pôr a classe trabalhadora com seus métodos no centro da ação. Somente com uma poderosa greve geral e a entrada em cena dos trabalhadores estatais e privados, dos operários agrícolas e diaristas do campo com o apoio dos camponeses pobres e dos setores populares das cidades, será possível acelerar o isolamento de Micheletti em relação ao conjunto da sociedade hondurenha; mas sobretudo, se poderá golpear os lucros dos capitalistas nacionais e imperialistas, e derrubar o regime golpista.

Abaixo o golpe. Por uma Assembleia Constituinte Revolucionária

As organizações que integramos a Fração Trotskista - Quarta Internacional lutamos junto ao povo hondurenho para derrotar o governo de Micheletti e acompanhamos sua luta pelo retorno sem nenhuma negociação nem condições de Zelaya. Mas alertamos que Zelaya e o bloco da ALBA, encabeçado por Chávez, se subordinaram ã política da OEA, e portanto do imperialismo, de negociar com os golpistas e terminar aceitando as condições impostas nos Acordos de San José, apesar da retórica de Chávez de haver alertado Zelaya desta armadilha, entre elas a conformação de um governo de unidade nacional com os golpistas, a anistia para os que deram o golpe, assassinaram e torturaram, assim como a renúncia a convocar uma Assembleia Constituinte. Com a aceitação dos Acordos de San José e o possível aval do imperialismo, Zelaya se propõe para evitar que a decadência do regime possa gerar uma luta consequente das massas contra os golpistas e contra o conjunto da institucionalidade burguesa hondurenha; começando pelo boicote generalizado ás eleições do próximo novembro. Desta maneira, seu retorno permitiria deixar intacto o reacionário regime da Constituição de 1982 e as instituições usadas pelos golpistas, do qual o próprio Zelaya faz parte. Por isso hoje mais do que nunca cremos que a saída passa por aproveitar a debilidade estratégica do regime, impulsionando uma saída operária independente, que se apoie nas forças dos trabalhadores da cidade e do campo, dos camponeses pobres, dos jovens, das mulheres que vêm enfrentado a repressão e os setores populares. A experiência desses dois meses e meio de luta indica que nem a diplomacia secreta, nem as negociações pelas alturas servirão para uma vitória dos trabalhadores hondurenhos contra os golpistas.

A estratégia de Zelaya de confiar no imperialismo e de manter uma resistência pacífica para “pressionar” os golpistas a aceitarem a negociação, agitando o fantasma de “não provocar a repressão”, só serviu para encorajar a direita, deixando as massas populares desarmadas frente ao acionamento das forças armadas, da polícia, dos grupos de choque, com o assessoramento nada menos que de Billy Joya, o chefe dos esquadrões da morte da última ditadura durante os sinistros anos oitenta, e o apoio logístico da base norteamericana de Palmerolas.

A política do governo de fato de repressão seletiva, o ataque aos meios de comunicação antigolpistas, os assassinatos durante esses dois meses, que segundo as organizações de direitos humanos contam já várias dezenas, as violações de mulheres em mãos dos militares e da polícia, as torturas e as detenções, assim como o recente ataque com bomba ás instalações do Canal 36 (Cholusat Sur), exigem de forma urgente a organização da autodefesa operária e popular, na perspectiva de organizar as milícias operárias, camponesas e populares que possam não só garantir a defesa das massas em luta mas também dividir a base do exército, ganhando os soldados e a tropa, que hoje permanecem sob o mando da oficialidade golpista.

A única perspectiva realista é aprofundar a mobilização, generalizar os bloqueios e organizar uma verdadeira greve geral por tempo indeterminado até derrotar o golpe. Até o momento, os milhares de trabalhadores das maquiladoras são reféns da patronal e dos golpistas. Micheletti e os grandes empresários das maquiladoras vinculados ã exportação de têxteis para os Estados Unidos, exploraram sua posição dominante e hegemônica dentro da empresa privada para aterrorizar os operários e mobilizá-los a favor do golpe, sob a ameaça de serem despedidos, aproveitando que é um setor desorganizado da classe operária. Desde o golpe de Estado, os capitalistas hondurenhos despediram 6.000 trabalhadores, já que decidiram fechar 58 empresas. É imprescindível que as centrais sindicais e a Frente Nacional contra o Golpe de Estado tenham uma política para ganhar o apoio dos batalhões essenciais da classe operária nacional, especialmente no caso dos trabalhadores da empresa privada, os quais, apesar de sua posição central na produção das mercadorias necessárias para a vida, são a maioria aplastante da força de trabalho do país. Para isso é necessário que a direção da resistência levante um programa que ligue claramente a luta contra o golpe à luta contra a burguesia hondurenha e o imperialismo.

Os partidos patronais e as instituições do regime, do Congresso, da Corte Suprema de Justiça, das Forças Armadas e das igrejas católica e evangélica, além da patronal, estão comprometidas com o golpe e com a constituição de 1982 redigida sob a tutela imperialista, no final da última ditadura. É necessário demolir este regime patronal e pró-imperialista, e que um governo provisório das organizações operárias e camponesas antigolpistas convoquem uma Assembleia Constituinte Revolucionária que ponha em discussão a organização do país; que tome a resolução das demandas dos camponeses sem terra, mediante uma profunda revolução agrária que liquide os resíduos semifeudais e de servidão que prevalecem no campo; e que abra a perspectiva de romper com a opressão imperialista histórica que o povo hondurenho tem sofrido. As ocupações de terra no norte do país, combinadas com a ação dos trabalhadores da cidade, refletem com toda a clareza que somente mediante a aliança mais estreita entre os trabalhadores da cidade e do campo junto aos camponeses pobres será possível romper com o atraso, a opressão e a miséria do país. Isso significaria um enorme passo adiante na experiência dos trabalhadores, dos diaristas do campo, dos camponeses pobres e dos setores populares em direção à luta por um governo operário, camponês e do povo pobre baseado em organismos de autodeterminação de massas.

Pela mobilização em toda a América Latina contra o golpe em Honduras

Somente a ação independente e radicalizada dos trabalhadores e do povo pobre hondurenho, em conjunto com a mobilização mais ampla na América Latina, podem alcançar a queda revolucionária dos golpistas. É necessário redobrar os esforços e organizar a solidariedade dos povos do continente na luta contra o golpe. Chávez, Evo Morales, Ortega e outros líderes da ALBA só fizeram declarações, mas longe de chamar a mobilização generalizada ativa em todo o continente permitiram de fato, apesar da retórica, que o imperialismo levasse adiante sua política de negociação, alentando desta maneira ilusões no governo de Obama, o mesmo que acaba de instalar sete novas bases militares na Colômbia.

Se a direita e Micheletti se legitimam e se consolidam definitivamente em Honduras, uma nova correlação de forças pode surgir na América Latina, mais favorável para o imperialismo norteamericano e sua ofensiva sobre os povos do subcontinente. Mas uma vitória dos trabalhadores, dos camponeses e do povo pobre hondurenho seria um exemplo para frear o imperialismo e as burguesias semicoloniais da região. Desde a Fração Trotskista pela Quarta Internacional pomos todas as nossas forças a disposição da luta contra o golpe de Estado em Honduras e pela vitória da resistência. Chamamos a organizar a mobilização mais ampla em nível internacional até que caiam os golpistas e a levar adiante a solidariedade internacionalista.

tradução: Luciana Machado