Saiu finalmente o resultado da perícia sobre os “artefatos explosivos” que serviram como justificativa para a prisão de Fabio Hideki e também para a negação de seu Habeas Corpus, o que faz com que ele esteja há mais de 40 dias preso em Tremembé. Foram duas perícias, que demoraram mais de um mês para “descobrir” que o pacote de salgadinhos e a garrafa de água de Fabio eram incapazes de explodir ou incendiar qualquer coisa.

Esses laudos das perícias são apenas a confirmação oficial do que todos nós já sabíamos, e que era inegavelmente confirmado pelas filmagens e testemunhos como o do Padre Julio Lancelloti: que a prisão de Fabio é uma farsa jurídica completa, é uma prisão política feita para criminalizar os movimentos sociais e intimidar os trabalhadores em greve da USP. É, também, um golpe de efeito de Alckmin para tentar agradar o setor mais conservador do eleitorado paulista e “mostrar serviço” contra os setores que saem à luta.

Como afirmamos na última edição do Jornal Palavra Operária, prisões como a de Fabio são a maior demonstração de que, ao contrário do que querem nos fazer acreditar, não há nada de “imparcial” ou “democrático” no poder judiciário: como a polícia ou o governo, ele é mais uma peça nessa “democracia dos ricos” que garante todos os interesses da burguesia, enquanto esmaga qualquer direito dos trabalhadores e do povo pobre.

Mais uma demonstração disso é a ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja solto Raymond Whelan, que foi preso por participar da máfia da copa, vendendo ilegalmente bilhetes. Segundo o STF, Whelan não pode permanecer preso enquanto não houver o seu julgamento, baseando essa decisão no princípio legal da presunção de inocência (todos são inocentes até que seja provada sua culpa). Essa é a segunda vez que Whelan é solto desde que foi acusado.

O que vemos, concretamente, é que quando um rico executivo gringo é preso por lucrar milhões (a quadrilha ganhava mais de um milhão de reais por cada jogo) com um esquema de corrupção ligado ã Copa do Mundo que gerou gastos exorbitantes, remoções, repressão e inclusive a prisão do próprio Hideki, o princípio da presunção de inocência não apenas é válido como é garantido pelo mais alto tribunal do país, mostrando qual o papel de fato do STF. Contudo, quando se trata de um trabalhador que sai em luta para defender direitos elementares, como o aumento de salários, o fim da repressão e a melhoria da saúde pública, esse princípio legal imediatamente deixa de existir: Fabio continua preso, mesmo que todos nós saibamos que é inocente e que não há culpa nenhuma a ser provada. E mesmo com duas perícias atestando que ele não portava explosivos.

O pedido de Habeas Corpus, que serve justamente para reforçar que ele não pode permanecer preso sem julgamento, foi negado, e Fabio está há mais de um mês amargando em Tremembé. Whelan, diferente de Fabio, não foi preso com um pacote de salgadinhos quando entrava no metrô: indícios bastante contundentes, como ligações telefônicas e contatos com diversos vendedores ilegais de ingressos, mostram que Whelan está associado ã máfia dos ingressos. Ele está livre e há risco bastante concreto de que possa fugir do país, o que para o STF não é motivo suficiente para sua prisão preventiva.

Outro argumento aceito no caso de Whelan é válido para Fabio: sua defesa alegou que a Copa do Mundo terminou, e que por isso não há motivo para que permaneça preso, já que sua detenção estava ligada a crime praticado durante o evento. A polícia e a justiça alegam – de modo completamente ridículo e falso – que Fabio é suspeito de ser um “líder dos black blocs” e que foi preso para evitar os “tumultos” (leia-se manifestações) durante a Copa. Ora, a Copa acabou faz tempo, e Fabio ainda está atrás das grades. Enfim, os exemplos são inúmeros para demonstrar um fato bastante simples e conhecido: a justiça no Brasil funciona para os ricos e contra os pobres. É uma justiça de classe, a serviço de um Estado de classe. Fabio é um trabalhador que faz parte de uma luta exemplar, a greve dos trabalhadores da USP e das universidades estaduais paulistas. Sua prisão é uma tentativa de calar esses trabalhadores e outros que saiam a lutar.

Mas os trabalhadores da USP, hoje em sua assembleia, demonstraram uma vez mais que não vão descansar um segundo enquanto Fabio Hideki não for liberado. Além dos muitos atos que já fizeram pela libertação de Hideki, hoje voltaram em sua assembleia a levantar isso com força, mostrando a todos uma faixa que dizia: “Polícia, governo Alckmin, Secretário de Segurança Pública mentem! Liberdade para Hideki e todos os presos por lutar!”

É hora de redobrarmos nossa luta pela libertação imediata de Fabio Hideki!