Tendo por base a aprovação do Tratado de Livre Comércio (TLCCA) por parte da Nicarágua, El Salvador, Honduras, Costa Rica e República Dominicana com os EUA, o ano de 2005 mostrou grandes manifestações e lutas operárias e populares na maioria dos países da América Central, o que começa a colocar a região em sintonia com os ventos de instabilidade política e luta de classes que recorrem o continente.

O TLCCA: um salto na penetração imperialista

O TLCCA é um salto na subordinação ao imperialismo ianque que busca maior abertura ao investimento estrangeiro, o desaparecimento das barreiras aduaneiras e garante o monopólio das patentes das transnacionais. Os governos da região querem evitar a perda do mercado ianque ás mãos das exportações chinesas e afiançar a “integração” com os EUA, buscando frear a queda do crescimento do PIB (em 1990-1995 média de 4,2%, e em 2000-2004 caiu a 2,6%) a partir do crescimento das maquiladoras têxteis, de onde surgiu um jovem proletariado.

O ponto mais alto do descontentamento com o TLCCA, que incluiu manifestações na maioria dos países, se deu na Guatemala com a paralisação nacional de 14 de Março, onde o Movimento Indígena, Camponês, Sindical e Popular foi reprimido e dos camponeses assassinado. Ainda que esta luta não impediu a ratificação do TLC, mostrou uma grande disposição das massas em enfrentar os planos, como pode ser visto recentemente na massiva marcha que percorreu as ruas de Guatemala no dia 29 de Julho repudiando o TLCCA e os planos de austeridade.

Este salto na penetração imperialista sobre as débeis sociedades centro-americanas é a base da instabilidade de seus débeis regimes, de uma maior tensão entre as classes; e, de novas ações massas com lutas protagonizadas por setores dos trabalhadores, especialmente dos serviços. Exemplo destas lutas foi a greve dos trabalhadores públicos de Honduras (ANDEPH) que, em março, e por um mês, paralisou hospitais e escritórios públicos com mobilizações e fechamento de estradas, cujo antecedente foi a luta magisterial de 2004. Assim como as importante ações de massas na Nicarágua e Panamá, as quais expomos a seguir.

Nicarágua: Lutas contra os planos de austeridade

Na Nicarágua, o debilitado governo de Enrique Bolaños vinha cercado pelos partidos de oposição (o FSLN de Daniel Ortega e o PLC de Arnoldo Alemán) que, mediante uma reforma constitucional limitaram os poderes do executivo, evidenciando uma séria crise nas instituições do regime.

Já desde o início do ano, a queda do salário real provocou paralisações na saúde e magistério e 30 mil professores realizaram uma greve que durou várias semanas. Neste contexto, o aumento dos preços do petróleo levou, em abril, a protestos dos transportistas frente a elevação de 20% nas tarifas de transporte por Bolaños, esta questão foi avalizadas por governos municipais sandinistas (FSLN).

A resposta, foram vários dias de protestos dos estudantes universitários, trabalhadores e habitantes pobres em Manágua e cidades como León, Jinotepoe, Estelí e Matagalpa. Em enfrentamentos duros, as brigadas estudantis apetrechadas com “morteiros” incediaram várias unidades de transporte.

Frente a isto, a FSLN mudou sua posição e exigiu a Bolaños que “solucione o conflito ou renuncie!. Este finalmente anunciou um subsídio conjuntural ao transporte, evitando a continuidade e a radicalização dos protestos.

O grande descontentamento existente e esta mobilização operária e popular apontam ã possibilidade de novas lutas e uma maior instabilidade política e social. Enquanto isso, nas últimas semanas reforçou-se a crise do regime, com novas manifestações, impulsionadas pela “Rede por Nicarágua” contra o pacto FSLN-PLC, desta vez apoiados pelo governo, empresários e direita.

A crise política e social nicaragüense é um exemplo do desgate que recorre os regimes da região “presos” entre a ofensiva imperialista e a resistência de massas.

Panamá: greve imponente e ação de massas freia o ataque ã previdência social.

Panamá é um dos países mais subordinados ao imperialismo ianque. Desde sua ascensão em setembro de 2004, Martin Torrijos impulsionou uma legislação composta por uma Reforma Tributária, uma Reforma do Sistema de Previdência Social e uma Reforma do Estado que busca eliminar 45000 empregados públicos. A Reforma da Lei Orgânica da Caixa de Previdência Social aumentava a idade, os anos mínimos e contribuições para se aposentar e legalizava o “investimento” das contribuições em bancos privados.

Desde o final de maio começaram os protestos, frente a isto o Congresso introduziu 180 emendas na proposta de reforma, que não mudaram em nada seu caráter anti-operário e na madrugada de 31/5 a lei foi votada via fast-track. Diante disto, a Frente Pró-Defesa da Previdência Social (FRENADESCO), que aglutinava numerosos sindicatos, convocou uma greve geral enquanto que a direção do Conselho Nacional de Trabalhadores Organizados (CONATO), alinhada com o governo quis levar o descontentamento ã negociação. Mas isto não deu frutos e a greve se estendeu a vários sindicatos e províncias como León e Veraguas.

Em particular, os trabalhadores do Sindicato Único de Trabalhadores de Construção e Similares (SUNTRACS) tiveram um papel de vanguarda junto aos professores, trabalhadores da saúde e estudantes, com fortes elementos de solidariedade de classe, como a distribuição de víveres aos operários da construção. Ainda que a greve não se somou a todo o movimento operário pela ação divisionista da burocracia sindical da CONATO, por quatro semanas os grevistas da construção, hospitais e educação realizaram mobilizações e bloqueios de estradas e enfrentamentos com as forças repressivas com um saldo de 1500 ativistas detidos.

Esta ação de massas, por sua massividade e combatividade e por se estender nacionalmente e unificar a distintos trabalhadores e o povo pobre é um marco na luta de classes no Panamá, onde desde 1986 não ocorria uma greve geral e tão massivas mobilizações.

E por isto Torrijas foi obrigado a retroceder, a convocar um diálogo nacional e suspender por 180 dias a reforma. Mesmo que a mesa de negociação (que incluiu empresários, a igreja e a CONATO) é uma armadilha para ganhar tempo, os trabalhadores não aceitaram facilmente a reforma.

No imediato, a grande ação de massas jogou a popularidade do governo para o chão (de 80% a 21% em menos de um ano desde sua ascensão), e do resto dos partidos (segundo pesquisas nenhum alcançaria 20%), mostrando uma grande crise de legitimidade nas instituições de domínio.

Num contexto marcado pela “clima de revolta” que percorre a América do Sul, as ações operárias e populares realizadas na América Central em 2004 e 2005 mostraram grande persistência e disposição à luta, uma nova tendência a enfrentar politicamente os governos e a frente única de setores operários e populares, aproveitando para isto a debilidade dos regimes, ainda que não tenha conseguido incorporar o proletariado industrial (como as centenas de milhares de operários das maquiladoras).

As perspectivas de uma resistência de massas na América Central

No final dos anos 80 a política das direções guerrilheiras teve conseqüências desastrosas ã revolução centro-americana. O sandinismo nicaragüense, que chegou ao poder em 1979, negou-se a expropriar os latifundiários e a burguesia em geral (expropriou somente um setor latifundiário somocista ) e terminou entregando o poder ã burguesia contra e compartilhando a administração estatal; destino similar ao das demais guerrilhas centro-americanas, responsáveis pelo ciclo de derrotas na região.

Na atualidade, a combinação da ofensiva imperialista, das crises políticas que correm suas precárias democracias degradas e ás grandes ações de massas, coloca a possibilidade de que a América Central - que nos anos passados foi um foco da estabilidade continental - se transforme em uma “cadeia de elos débeis” para a dominação imperialista e para a emergência de novos processos revolucionários.

Se os trabalhadores da região se recuperarem das derrotas passadas, podem combinar sua ação com a recomposição operária no Cone Sul, e conjuntamente fazer tremer a dominação imperialista. Isto requer impulsionar uma aliança revolucionária do proletariado, campesinato e indígenas, encabeçada pela classe operária com seus métodos como a greve geral, que lute contra o TLCCA e por expulsar o imperialismo, para alcançar uma real independência nacional, levantando um programa que unifique as demandas elementares - como, contra a repressão no campo e cidade - com a histórica aspiração de uma reforma agrária, e com as tarefas de corte socialista, como a expropriação das grandes transnacionais.

Nesta luta será uma aliada a classe operária norte-americana, se enfrentar a dominação de sua própria burguesia sobre a América Central e a política de AFL-CIO que busca somente melhores condições para sua própria burguesia.

Para os socialistas da FT-CI a saída ã crise estrutural da América Central e ã história de crises e miséria dos últimos 150 anos, passa pela expulsão do imperialismo e instaurar governos operários e camponeses, no caminho da expropriação dos latifundiários e capitalistas e colocar de pé os Estados Unidos Socialistas da América Central.