Reforma sindical: Governo ’legaliza’ centrais sindicais para controlar os sindicatos

Que os patrões e o Estado tirem as mãos das organizações operárias

Os burocratas [...] fazem o possível, com palavras e atos, para demonstrar ao Estado "democrático" o quanto são indispensáveis e dignos de confiança [...]. Na medida em que o capitalismo cria, tanto nas colônias como nas semicolônias, uma aristocracia e uma burocracia operárias, estas últimas buscam o apoio dos governos coloniais e semicoloniais [...]. Isto constitui a base social mais importante do caráter bonapartista e semi-bonapartista dos governos [...] dos países atrasados [...] constituindo a base para a dependência dos sindicatos reformistas ao Estado.

(Leon Trotsky - Os sindicatos na época do imperialismo - 1940)

A reforma sindical renegociada com os burocratas sindicais da CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, no Fórum Nacional do Trabalho que reúne sindicalistas, governo e patrões, foi apresentada em maio para votação no Congresso Nacional. As centrais sindicais assumiram, diante do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi (PDT), um compromisso de apoiar a Medida Provisória do governo que regulamenta as centrais sindicais e sua forma de financiamento.

Os pelegos das 17 centrais sindicais, federações e confederações comemoram o reconhecimento legal que vem acompanhado de mais de R$ 100 milhões anuais a serem divididos entre elas. Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, no ano passado, como ministro do Trabalho, declarou que "o reconhecimento das centrais é o pagamento de uma dívida do Estado com o movimento sindical" (Folha Online, 08/05/2006).

A reforma sindical de Lula a serviço dos planos neoliberais

A Constituição de 1988, que os burocratas sindicais (e até a esquerda) reivindicam como "democrática", era reacionária e mantinha a estrutura sindical getulista, repetindo "com todas as letras a Constituição de 1937" - ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas. Num "acordo espúrio entre um grupo sindical [pelegos da CGT, PCB, PCdoB, confederações e federações] e um grupo empresarial acabaram com a estabilidade no emprego como queriam os empregadores". E quem diz isso é o professor Arnaldo Sussekind, um dos juristas que escreveu a Consolidação das Leis do Trabalho, no governo Vargas!

Os anos 1990 não foram suficientes para os capitalistas imporem todas as medidas neoliberais que flexibilizassem as relações de trabalho, retirassem os direitos e elevasse a rentabilidade do capital. Agora, com Lula, a burguesia vê as chances de garantir as reformas trabalhista, previdenciária e administrativa. Esperam que a autoridade dele entre os trabalhadores permita que o ex-sindicalista seja o seu melhor "neoliberal", completando as medidas duras que os outros burgueses não conseguiram em seus governos. Além de Lula a burguesia pode contar, agora, com a CUT, e por isso se encoraja a atacar os trabalhadores.

Porém, a história brasileira ensinou ã burguesia que ter os sindicalistas e os sindicatos nas mãos não basta, pois os trabalhadores deste país já mostraram em vários momentos que podem romper o cerco burocrático, preparando ofensivas com lutas que ameaçam os alicerces capitalistas. A ferocidade contra o direito de greve, como vimos em relação aos metroviários, de maneira alguma trata-se de "regulamentar" a greve para "garantir ã população serviços essenciais". É um plano bem pensado e preparado pelos capitalistas, que Lula pretende aplicar usando seu passado de "ex-sindicalista", para que os trabalhadores não se rebelem contra as medidas neoliberais e a exploração e imponham mobilizações e greves passando por cima dos burocratas sindicais.

Novas centrais sindicais surgem, mas para preservar os velhos e novos pelegos

Pela reforma sindical lulista a maioria das centrais sindicais não se legalizaria. Preparando-se para quando ela for aprovada no Congresso, os burocratas das centrais sindicais realizam um processo de rupturas e fusões que dá origem a novos aparatos para acomodar os sindicalistas governistas e patronais. Um novo regime sindical está sendo parido. Mas daí não sairão "bons filhos".

A recém-criada União Geral dos Trabalhadores (UGT) surge como a terceira maior central do país, resultando da fusão da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), confederações e uma dissidência da Força Sindical. No seu congresso de fundação (19/07) os convidados de honra eram o governador de São Paulo José Serra (PSDB), o prefeito Kassab (DEM), o ministro da Previdência Luiz Marinho (PT) e o ministro da Casa Civil da Presidência, Luiz Dulci (PT). Não faltaram os dirigentes da CUT, da Força Sindical e até o ex-deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB). Como se vê, foi uma "ceia" onde estavam reunidos os "apóstolos" das reformas neoliberais e do governo Lula preparando-se para devorar os interesses dos trabalhadores e do povo pobre.

O próprio PCdoB, cuja Corrente Sindical Classista (CSC) é a segunda maior força no interior da CUT, anuncia que até o final do ano sairá desta central para criar outra. Mas aqui também não há sinal de ruptura com o governo e a patronal. A saída da CUT está sendo bem negociada com o governo, os patrões e os burocratas, em busca de um "lugar ao sol" para esse partido que sustenta o governo Lula e as medidas neoliberais, barrando e traindo greves e mobilizações onde tem peso sindical e político. Wagner Gomes, dirigente da CSC, vice-presidente da CUT e atual candidato a presidente na chapa governista para o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, declara no site do partido (31/07) que "não seremos uma central de oposição ã CUT, achamos que ela ainda tem um papel importante a cumprir. Teremos uma relação de parceria prioritária com a CUT".

No geral, esse é um processo essencialmente burocrático, que visa manter essa corja de pelegos e o atrelamento das organizações operárias ao Estado burguês para aplicar os planos capitalistas. Essa "reorganização sindical" na verdade se constituirá como um enorme obstáculo para as futuras lutas operárias e populares, impondo ã vanguarda de esquerda uma reflexão séria que conclua numa estratégia classista, combativa e democrática a ser implantada nos sindicatos antigovernistas.

Unidade da Conlutas e da Intersindical para enfrentar os ataques e a burocracia sindical

Ao contrário do caráter burocrático e pró-patronal da reorganização sindical vivida nas cúpulas das centrais sindicais em torno da reforma sindical do governo Lula, a Conlutas e a Intersindical são produto de um processo progressivo de ruptura com a direção da CUT e o governo, na perspectiva de combater as medidas neoliberais. Porém, diante desta reorganização burocrática das centrais sindicais para impedir a luta dos trabalhadores contra as reformas e ataques do governo Lula e da patronal, a Conlutas e a Intersindical não podem mais seguir com o programa e a prática atual.

A unidade da Conlutas e da Intersindical não pode se resumir a encontros que mais parecem sessões parlamentares nas quais os políticos discursam e os trabalhadores ficam de platéia, e no final se aprovam “calendários” e “planos de ação” que não respondem ás exigências da luta de classes e se resumem a atos, marchas, plebiscitos, enquanto os governos e a patronal seguem demitindo, flexibilizando direitos, reprimindo com demissões e processos.

As direções da Conlutas e da Intersindical não podem mais seguir a reboque das direções governistas. A direção do MST defende a reforma agrária nos estreitos limites colocados pelo próprio Estado burguês e apóia Lula, o mesmo que barra as reivindicações dos sem terra. A direção do PCdoB (CSC) discursa contra a reforma sindical e trabalhista, mas seus ministros e deputados dizem amém a Lula e aprovam o SuperSimples, as PPPs (privatização) e tudo o mais.

A prática da Conlutas e da Intersindical deve mudar completamente. É preciso mostrar aos trabalhadores dos sindicatos da CUT que os antigovernistas lutam seriamente pelos interesses da classe trabalhadora, enfrentando firmemente os patrões com métodos combativos - greves, ocupações de fábricas etc. - em defesa do emprego, do salário e dos direitos. Onde o PSTU dirige, não mostra nenhuma prática distinta ã forma petista de militar nem aporta nenhum ensinamento ã classe operária. Na greve do metro em São Paulo foi incapaz de se constituir como uma alternativa ã direção do PCdoB e com o argumento da unidade defendeu a mesma política que a direção do sindicato. Na mobilização nacional do dia 25 de maio, assinou junto com a CUT uma convocação que abandonava uma política classista, para exigir mudanças na política econômica do governo. No conflito contra o fechamento da fábrica da LG/Philips em São José dos Campos, aplicou a mesma política de “melhores condições de demissão” que a CUT defendeu na Volks do ABC ano passado. Qual a diferença desse programa e dessa prática, quando comparamos com o que faz a direção do sindicato dos metalúrgicos do ABC (CUT) na Fris Moldu Car (onde Lula trabalhou)?

Na reforma sindical a unidade que a direção do PSTU está propondo para a Conlutas e a Intersindical, não responde ás necessidades da luta de classes porque de fato se adapta ás condições impostas pelo Estado, e busca se beneficiar das migalhas que serão distribuídas para a burocracia sindical. Nenhuma campanha foi impulsionada pelo PSTU e o PSOL contra a ingerência do Estado sobre as organizações operárias, o que é um principio básico da independência de classe e da autonomia sindical.

Contra a política do governo de debilitar as organizações sindicais, temos que fortalecê-las a partir das bases, organizando comissões de fábrica e de empresas democráticas, lutando para expulsar a burocracia dos sindicatos para retomá-los como ferramentas de luta a serviço dos interesses dos trabalhadores.