Governo e oposição buscam saídas políticas para salvar a Constituinte da agonia

A Assembléia Constituinte foi suspensa no dia 7 de setembro durante um mês, por iniciativa do governo como forma de ganhar tempo. A ofensiva da direita sucrense, com apoio dos “cívicos” de Santa Cruz e da “meia lua” [1] colocou a Assembléia em “estado de coma”, ameaçando aprofundar a crise política. Agora, seguindo a lógica de “postergar para pactuar”, abre-se um novo prazo para mais uma tentativa de negociação.

A direita quer impor ao MAS (Movimiento al Socialismo, partido do presidente Evo Morales) manobras para impedir que este tenha maioria para definir qualquer decisão na Constituinte, como forma de diluir até o final as propostas debilmente reformistas do MAS, e assegurar o máximo possível de garantias e concessões. A direita utiliza a reivindicação de que a capital do país passe a estar nas mãos da elite de Chuquisaca (ou seja, que o poder executivo e o legislativo que hoje residem em La Paz retornem a essa cidade), para melhorar suas posições quanto ao tema da independência dos estados e na nova repartição do poder estatal, disputado entre o Oriente e o Ocidente [2].

Por sua vez, o MAS realizou enormes concessões, aceitando autonomias dos estados e esse antidemocrático princípio pactista (como expressa a lei de Convocatória ã Constituinte e a lei que prolonga as suas atividades até 14 de dezembro), a aprovação por dois terços da nova constituição e referendum nos pontos em que não haja acordo. Há, porém, certa resistência a uma capitulação direta frente ã chantagem da direita, tratando de não se prender formalmente a essas exigências desmedidas, ou seja, manter certa margem de liberdade de ação política.

Eis que a forma com que serão tomadas as decisões fundamentais é crucial, pois ainda que estejam colocados importantes elementos para um reacionário “acordão nacional” em temas decisivos, como a política em relação ao capital estrangeiro (como demonstrou o aval congressual unânime aos 44 contratos petroleiros do governo), a aceitação das autonomias dos estados, a preservação da propriedade latifundiária, e outros responsáveis pela reorganização do Estado e do projeto de novo regime político; há ainda diferenças importantes. Entre elas, o próprio tema da capital do país, se haverá um adiantamento das eleições com reeleição indefinida (como defende o MAS) e outros aspectos que a futura constituição deve afixar.

Não há, porém, um “pacto social e político”, como outrora propôs o vice-presidente García Linera capaz de consolidar esses acordos, permitindo “absorver” as diferenças e abrir o caminho a uma estabilização do país e da reconstrução de um regime aceito pelo conjunto da classe dominante. Isto leva a crises recorrentes como a atual, que colocou a Constituinte “em estado de coma”. Caso avance a negociação, a Assembléia será chamada para aprovar os “consensos” previamente resolvidos por cima. Caso não haja acordo, é possível que a deixem morrer, ou que o MAS se empenhe em reuni-la, tratando de definir a nova Constituição com suas próprias forças, opções que aprofundarão a crise política que se mantém abertas.

A política do Pacto de Unidade: Como enfrentar a direita?

As organizações congregadas no Pacto de Unidade (a Confederação camponesa CSUTCB, as 6 Federações de Colonizadores do Trópico cochabambinos, a Federação de Mulheres Camponesas e outras) que apóiam o governo de Evo Morales, convocaram a “cúpula social e cultural” na cidade de Sucre, com a consigna de exigir a continuidade da Assembléia. Prometia reunir 100.000 camponeses e indígenas, mas o próprio MAS “puxou o freio” para que não houvesse pedras no caminho da negociação e finalmente, no estádio Patria, reuniram cerca de 15.000 pessoas. Entretanto, as juntas vicinais e a COR de El Alto marcharam em apoio ao governo e ã Constituinte sob a consigna de que “a sede não se muda” (contra a transferência dos poderes a Sucre).

Estas demonstrações estão calcadas em uma política de cautelosa pressão funcional aos objetivos do MAS em negociar com a direita política e os comitês cívicos.
Traçam, desse modo, um caminho completamente impotente, de pressão sobre a Assembléia, subordinado completamente ã estratégia do MAS de conciliação com os representantes dos empresários, dos latifundiários e das transnacionais, uma “linha pactista”, pela qual os “descontentamentos” do MAS são disciplinados cada vez que Evo os chama a ordem, e que só serve para que a direita erga a cabeça e se moralize cada vez mais.

Por isso, os dirigentes sequer mencionam o aumento do custo de vida, o salário e outras reivindicações postergadas. Também não se valem de medidas concretas de luta contra a direita empresarial e latifundiária.

Caso queiram tornar efetiva uma luta frente a frente contra a reação, o único caminho é o da mobilização geral dos trabalhadores, dos camponeses, dos povos originários, sem se subordinar politicamente ao governo, levantando um programa que agregue as demandas imediatas mais sentidas, como o salário e o emprego, a solução das tarefas nacionais e democráticas pendentes (e “esquecidas” na Assembléia), como uma reforma agrária radical, nacionalizar os recursos naturais e as empresas capitalizadas, território e respeito ao direito de autodeterminação dos povos originários e a ruptura com o imperialismo, trazendo as forças operárias e populares para luta e impulsionando a autodefesa das massas contra os ataques e as provocações dos grupos de choque como a “Juventude Crucenhista”. Este programa é o único que pode quebrar o poder da reação, e, ao mesmo tempo, reabrir o caminho de Outubro, de uma solução operária e camponesa ã crise nacional.