10 anos do PT no poder: a terceirização e a precarização da vida no governo Dilma

Daniel Bocalini, Flávia Ferreira — 2013-04-06T20:18:06Z

Completados dez anos do PT a frente do governo federal, muita propaganda vem sendo feita em torno do “Decênio que mudou o Brasil”. Na ofensiva, a cúpula petista saí a organizar cartilhas e seminários em várias capitais para contrapor dois projetos supostamente antagônicos de país. O neoliberal, comandado pelo PSDB de 1995 a 2002, privilegiava as elites e o imperialismo. E o desenvolvimentista, encabeçado pelo PT a partir de 2003 e que se arrasta até os dias de hoje, supostamente associando o crescimento econômico ao combate a desigualdade social e a miséria. Com esse discurso, o objetivo é criar uma falsa polarização que tenta esconder a profunda continuidade existente entre os governos FHC e Lula/Dilma. Além de manter a estrutura da política econômica e social de inspiração neoliberal, permanece o essencial: o caráter de classe. Ambos governam para os capitalistas contra os trabalhadores.

Para combater a ilusão que as massas alimentam no PT, no entanto, é preciso dialogar com as diferenças concretas que marcam os dois períodos em questão, e que se expressam nas condições de vida da população. É fato que durante o governo do PT houve geração de milhões de postos de trabalhos formais (com carteira assinada), conseqüente redução no índice de desemprego, aumento no poder de compra do salário mínimo e aumento no nível de crédito disponível ao consumo (fazendo que o consumo cresça muito mais que os salários, que o consumo seja em base a cheque especial, crediário, consignado, etc). Porém, longe de ser fruto de um giro desenvolvimentista ou da excelência de gestão do PT, essas melhoras relativas (da maneira como está descrito acima não parece tão relativas assim) só foram possíveis graças ao cenário favorável aberto na conjuntura internacional que permitiu a valorização do preço das commodities e grande fluxo de capitais ao Brasil.

Com os ventos a favor da economia mundial(que permitiu a valorização do preço das commodities e grande fluxo de capitais ao Brasil.), que agora é alvo de dúvidas por conta da crise internacional, e arrecadação crescente, os governos Lula/Dilma puderam transformar a herança neoliberal em “avanço social”. A redução no índice de desemprego (através da criação de postos de trabalho precários), o aumento no poder de compra do salário mínimo e o aumento no nível de crédito disponível ao consumo são elementos que explicam a alta popularidade do governo. Além disso, o destino de uma parcela reduzida da arrecadação para programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o Brasil Sem Miséria e o Brasil Carinhoso como uma “preocupação com o povo”. Porém, estes programas são menos que migalhas comparados aos incentivos aos grandes empresários via BNDES e outras vias. Estes programas que, apesar de elevar o nível de renda das famílias mais pobres, não muda substancialmente suas condições de vida no que diz respeito a transporte, moradia, saneamento básico, saúde e educação.

Ou seja, vemos ainda que na década petista a precarização da vida da população pobre avança, mostrando a verdadeira mentira deslavada que é o discurso de erradicação da miséria extrema no Brasil por Dilma (num discurso demagógico de “fim da miséria até o final de 2014” [1] em meio ao ambiente político atual de antecipação das eleições presidenciais para 2014 e de busca de manter sua popularidade nas camadas mais pobres da população brasileira), a falta de infra-estrutura básica para grande parte da população que todos os anos enfrenta a tragédia anunciada da seca [2]no nordeste e das enchentes e desabamentos de terra no sudeste (RJ e SP), sem água encanada e rede de esgoto (segundo o IBGE 2009, 49,1%metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto), hospitais, creches e escolas públicas, uma população que ainda se depara brutalmente com o avanço de um projeto de país que tem sido levado ã frente pelo PT em base a repressão policial nos morros, favelas e aos movimentos sociais.

Desde os primeiros momentos de governo, Lula já mostrou ao que veio: promoveu em 2003 as reformas neoliberais da Previdência e Universitária, ambas idealizadas e arquitetados por FHC em conluio com o Banco Mundial e o FMI. No campo, manteve intacta a estrutura agrária latifundiária herdeira do sistema colonial e da lei de terras de 1850, estruturada para impossibilitar o mínimo acesso a terra aos escravos libertos. Não se avançou um milímetro na reforma agrária, pelo contrário, reforçou os privilégios e financiamento ao agronegócio, ampliando inclusive a participação do capital estrangeiro no setor. Política que promove o extermínio das populações indígenas e os saques de suas terras. No governo “pró-povo de Lula e Dilma”, o que resta para a luta dos trabalhadores e camponeses sem terra no país é a repressão e assassinatos, para os latifundiários e as grandes multinacionais do agronegócio o saldo de uma década é mais do que positivo, lucros recordes e expansão para outros países como o Paraguai. A recente indicação de Blairo Maggi(PR), representante dos latifundiários desse país, para a Comissão do Meio Ambiente, é um exemplo que não deixa dúvidas.

Nestes 10 anos, a face “menos pior” do capitalismo brasileiro não pensou duas vezes antes de mandar as tropas da Força Nacional para controlar as greves e prender os operários das obras do PAC, ou então atacar o direito de greve dos servidores públicos ao cortar pontos e substituir trabalhadores parados. Nos últimos dias, foi tornada pública a denuncia de que, há cerca de um mês, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem monitorando os operários do porto de Suape em Pernambuco que ameaçam puxar uma greve nacional contra a privatização dos portos. A ação, que conta com métodos ilegais de espionagem e infiltração de agentes, foi diretamente designada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ligado ã presidência da república. Neste mesmo sentido Enquanto isso, segue a conivência com as centenas de assassinatos de líderes do movimento sem-terra no campo pelas mãos de pistoleiros e jagunços dos grandes latifundiários aliados do governo.

A “PEC das domésticas” e não consegue encobrir a precarização do trabalho

Nas últimas semanas, muita demagogia vem sendo feita pelo governo Dilma e seus representantes frente ã aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, em sua esmagadora maioria mulheres. Alguns ideólogos petistas, sem a menor vergonha, chegam a afirmar que a nova lei “marca o início do fim do trabalho precário no país”. Setores da burguesia brasileira e de classe média alta, saudosos do tempo da escravidão e apegados ás heranças que sobrevivem até hoje nas relações de trabalho doméstico, se apressam em lutar contra a nova legislação.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores, devemos defender os direitos elementares das domésticas, que é ter o mesmo direito do conjunto dos trabalhadores. Com a aprovação da PEC 66/2012, direitos como salário mínimo, a licença-maternidade, a jornada de 8 horas e o pagamento de horas extras seriam garantidos. Porém, ao não se extender tais direitos as diaristas, , porém é preciso denunciar seus limites. Justamente por ser um direito que vem pelas mãos do Estado e não como fruto da mobilização independente da classe trabalhadora, apresenta contradições importantes, como será a tendência é de demissão em massa de milhões de empregadas para serem recontratadas como diaristas ou horistas sem as garantias dos novos direitos. Apesar desses aspectos que mal foram concedidos, eles já poderão ser reduzidos com o novo projeto de “Super Simples” das Domésticas. A Casa Grande exige contrapartidas para manter seus privilégios frente a qualquer mínimo direito da senzala, e o governo Dilma organiza-se para dar esta “contrapartida” ã mesma.

No entanto, não podemos esquecer que, nesses 10 anos de governo do PT, Lula e Dilma já mostraram mais de uma vez que não estão interessados em acabar com o trabalho precário. Pelo contrário, fazem de tudo para manter este importante pilar do projeto de país, fonte constante de lucros altos para os patrões e de lesões, mutilações e mortes para os trabalhadores. O trabalho terceirizado no Brasil explodiu durante a década petista. Os altos índices recentes de nível de emprego escondem a realidade de empregos com alta rotatividade e baixos salários (até 1,5 s.m., não mais que R$ 1000,00). Segundo dados da própria CUT para 2011, 8 em cada 10 acidentes de trabalho envolvem terceirizados e estes recebem 27,1% menos que os diretamente contratados (efetivos), trabalham três horas semanais a mais e têm menos benefícios. Hoje são cerca de 37 milhões de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em todo país. É preciso a partir dos sindicatos colocar de pé um movimento, independente dos patrões e dos governos, contra a precarização do trabalho e da vida, por iguais salários e direitos de todos terceirizados e por sua incorporação ás empresas onde trabalham (e sem concurso no caso do funcionalismo)!

[1] http://www.estadao.com.br/noticias/...

[2] Há um ano, o Brasil vive mais uma vez o drama da maior seca do semiárido nordestino em 40 anos, 1.300 cidades do Nordeste e MG se encontraram em situação de emergência, algumas até os dias de hoje. Muitas famílias, retirantes da seca, deixaram suas casas em busca de trabalho nas capitais.

Fracción Trotskista Cuarta Internacional

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