Por Leticia Parks, estudante da USP e Danilo Magrão, estudante da Unicamp

Consideramos fundamental refletir quais sãos as tarefas políticas que o Congresso deve assumir para responder ás necessidades da juventude que luta por outro projeto de educação, tarefa que passa desmascarar a UNE como as representante do governo dentro do Movimento Estudantil, defensora dos monopólios da educação, de corruptos parlamentares burgueses como Collor e Sarney e defensora dos ataques do governo para educação federal. Para isso, é necessário refletir sobre o problema da educação no país, o programa que devemos responder e como podemos fazer do II Congresso da ANEL um espaço privilegiado para armar a vanguarda antigovernista do país.

Precarização da educação no Brasil sob a gestão dos partidos burgueses

São diversas as contradições que vemos nos atuais projetos de educação dos governos estaduais e federal: como parte da expansão por parte dos projetos do governo federal com o REUNI, que é feita sem investimentos suficientes na educação no caso das universidades federais, ou através do PROUNI, com a compra de vagas ociosas nas universidades privadas mais preocupadas com seus lucros do que com um ensino de qualidade e, de forma mais geral na educação básica, em que os jovens que crescem com a educação pública brasileira formam uma massa que tem acesso a uma educação com os piores índices em escala internacional.

Os efeitos sentidos por esse projeto de educação dos governos são sentidos pelos estudantes e vemos importantes resistências no plano nacional, tendo como maior exemplo de luta contra essa expansão precarizada do ensino superior (combinada com a expansão da iniciativa privada) a greve que se generalizou por meses em 2012 nas universidades federais, com importante participação do movimento estudantil questionando esse projeto federal de educação.

Vemos mobilizações em curso hoje como resistência a esses projetos: no Estado de São Paulo onde governa há anos o PSDB acaba-se de votar uma greve no último dia 19 como exemplo de luta contra o duro “desmanche” na educação. No Rio de Janeiro os professores em estado de greve contra as péssimas condições de educação perpetradas pelo governo do PMDB de Sérgio Cabral. A categoria de professores sofre com a precarização generalizada, com divisão em categorias de professores, dividindo a classe e sem estabilidade (além de problemas na jornada extenuante, salários e outros). Essas lutas alertam a necessidade de uma mudança radical desse projeto educacional gerido por partidos da burguesia.

Um país que sustenta um parlamento degradado e não tem dinheiro para educação

No orçamento votado nesse ano, no dia 12 de março, dos R$ 2,276 trilhões de Produto Interno Bruto, o governo federal dedica R$ 610,1 bilhões para reajustes da divida pública com os capitalistas, R$ 203,24 bilhões para o pagamento de parlamentares, R$ 99,8 bilhões para a saúde e R$ 81,1 bilhões para educação. Ou seja, 7,5 vezes a mais do que a educação para pagamento da dívida e 2,5 para o pagamento de parlamentares. Os gastos com saúde e educação, juntos, não superam os gastos com os salários de parlamentares e o Brasil é o país que mais gasta verba pública com parlamentares no mundo!. Para obter conquistas na educação, é preciso que lutemos para que o governo deixe de gastar com dívida interna, o que apenas favorece os parasitas que se sustentam de apostas sobre a produção da vida nas bolsas de valores e com os parlamentares burgueses que parasitam os cofres públicos a troco de ataques a população; e passe a gastar com educação, saúde ou o que as massas, por decisão direta, definam que é sua necessidade.

As verbas para educação e a necessidade da democratização radical do acesso

Qualquer luta pelo aumento dos investimentos na educação deve vir acompanhada pela luta de quem controla esse orçamento. Queremos lutar efetivamente para conquistar os 10% do PIB para educação, porém consideramos insuficiente levantar essa bandeira sem questionar o atual projeto de educação. Para nós uma bandeira que questiona o ínfimo orçamento do governo para educação, deve levantar conjuntamente a necessidade de que a verba pública vá para educação pública, para denunciar a privatização da educação e levantar um programa para a democratização radical do acesso.

As universidades que hoje pesquisam para os grandes monopólios, para descobrir formas de explorar mais os trabalhadores, devem tornar-se espaços de produção de conhecimento para melhorar o saneamento básico, moradia, saúde pública, educação, bem como tecnologias para baratear a produção e favorecer o atendimento das necessidades dos trabalhadores. A mudança da produção de conhecimento, entretanto, é apenas parte da transformação da universidade, que para além de estar a serviço da classe trabalhadora e do povo pobre, precisa derrubar seus muros e abrir suas portas para que estes estejam lá dentro produzindo todo esse conhecimento.

Para isso, temos que ligar o programa de 10% do PIB para educação com a necessidade de se lutar pela democratização radical do ensino, para que esse investimento chegue ã classe trabalhadora que é quem financia com impostos a educação pública. Isso passa por atacar o desmonte educacional que os partidos governistas vêm fazendo na educação básica e, no ensino superior, por lutar pelo fim do filtro social que é o vestibular, que exclui a juventude trabalhadora e o povo pobre da universidade. Combinado ã isso é necessário levantar um grande combate aos grandes monopólios da educação como o Grupo Anhanguera (segundo maior monopólio de ensino superior do mundo, atrás apenas do americano Appollo Group), Estácio de Sá, Kroton e outros, que sugam nossos salários e dinheiro público a partir do PROUNI, chegando a lucros exorbitantes, garantindo com bolsas de estudos (bancadas pelos capitalistas do ensino) para os estudantes nas vagas ociosas, transformando as vagas de ensino a distância em vagas presenciais e conduzindo essa luta a estatização das universidades privadas, sem indenização, começando por esses grandes monopólios.

Não existe democratização real sem a população negra na universidade: para além do projeto de cotas do PT e o PIMESP em SP!

Fruto do caráter histórico-estrutural que tem a questão negra no Brasil e que se expressa nos problemas da educação, vemos o governo federal tentando fazer uma política de cotas (por certo uma concessão, mas muito aquém das necessidades de fundo da população negra) nas universidades federais. Do lado do tucanato, vemos o projeto PIMESP em São Paulo que está sendo rechaçado por diversos setores por criar um curso de dois anos com ensino a distância, preparando os alunos com aulas de “empreendedorismo” e “gestão do tempo” e os mantendo apartados do regime elitista das estaduais paulistas. Para nós, é fundamental o movimento estudantil combater esses projetos do governo e lutar por cotas proporcionais a população negra em cada Estado, ligando essa luta ã real democratização do ensino, que passa pelo fim do filtro social do vestibular, única forma que de fato responde as necessidades da juventude negra e da classe trabalhadora.

O Estado brasileiro se constituiu em base a escravidão e o racismo, marcas estruturais que hoje vemos na repressão policial cotidiana a juventude negra e pobre nas periferias, nas piores condições de vida e na maioria dos postos de trabalhos mais precarizados. Neste sentido a luta para garantir o acesso hoje dos negros e dos filhos da classe trabalhadora hoje, se torna uma tarefa do ME ainda mais fundamental, quando setores reacionários questionam as cotas raciais e tentam ganhar a opinião pública na discussão da maioridade penal. Portanto, é necessário que o movimento estudantil hierarquize esse debate em suas lutas e seu programa, ligando também a luta por combater a propagação de qualquer forma de opressão, como o machismo nas escolas e universidades, devendo também lutar por creches para toda a demanda, vagas para todas as mães nas moradias, restaurantes universitários, etc.

Combater a estrutura de poder privatista e elitista: por permanência estudantil!

Por um lado, algumas universidades públicas se inserem dentro do projeto de formar os gestores e os pesquisadores que construirão o conhecimento para que os donos das empresas e indústrias possam explorar com mais qualidade, recebendo milhões e até bilhões de reais dos governos para isso. Dentro dessas universidades, a privatização avança cada vez mais no sentido dos cursos receberem a verba de acordo com o seu potencial mercadológico, e aqueles que não são tão “eficientes” na produção de riqueza, como os cursos de humanas - especialmente os de licenciatura -, se erguem em pernas tortas, com orçamentos baixíssimos, falta de professores, salas lotadas. Por outro, vemos a expansão de universidades estaduais e federais virem conjuntamente a grande precarização sem estruturas elementares como biblioteca, laboratórios, restaurante universitário, moradias, creches para funcionarias e estudantes e etc.

Tanto num projeto como no outro, as políticas de permanência estudantil passam longe dos investimentos das reitorias.

Hoje ocorre uma importante mobilização nas UNESPs de Ourinhos e de Marília de São Paulo, casos onde pela falta de moradia, o estudante é obrigado a voltar para sua cidade de origem por não conseguir financiar seu aluguel, e nem por não conseguir se alimentar com o valor das bolsas de permanência. Condições semelhantes que ocorrem pelas universidades federais de todo os país, onde as condições de estudo e permanência estudantil são extremamente precárias, sendo essas umas das principais pautas estudantis que se levantaram na greve das federais.

Por isso nos colocamos em apoio ás mobilizações em curso, que denunciam o caráter elitista das universidades públicas, e estamos a total disposição para que essa luta se alastre por outras universidades e escolas públicas, para que todos tenham condições de estudar e se manter nas universidades públicas! Defendemos que em todas as universidades, campis e escolas tenham bandejão, bolsas, moradia, creches para todos xs estudantes de acordo com a demanda! Além disso, desde os cursos achamos fundamental disputar nossa formação a partir dos currículos e lutar para inserir a história da classe trabalhadora, das lutas mulheres e dos negros, que tentam ser apagadas pela burguesia. Para isso é necessário que a ANEL lute pelo fim da atual estrutura de poder, que hoje garante plenos poderes ã uma casta de gestores que colocam a universidade a serviço do capital, e pela via de assembleias constituintes constituir um governo tripartite com maioria estudantil (professores, trabalhadores e estudantes), onde cada cabeça seja equivalente a um voto, e esses sejam aqueles que de fato decidam pelos rumos da universidade para subverter esse projeto!

Construir um II Congresso da ANEL para armar o movimento estudantil

Hoje vemos que os ataques ã educação pelos governos tem tido suas primeiras respostas da juventude. A importante luta dos estudantes, secundaristas e universitários, que conseguiu barrar o aumento das tarifas de ônibus no Rio Grande do Sul, é a expressão dessa resposta. Também no degenerado parlamento burguês vimos uma forte mobilização da juventude pelo “Fora Feliciano”, demonstrando a forte disposição de luta para questionar o pastor racista e homofóbico que ocupa hoje (em acordo com o PT) a presidência da Secretária de Direitos Humanos e Minorias.

Partindo desses exemplos, o II Congresso da ANEL deve realmente servir para armar um setor da juventude antigovernista e buscar se dirigir as massas dos estudantes que estão em condições precárias de ensino nos colégios, nas federais ou universidades privadas. É necessário ter uma estratégia e um programa que responda o anseio desses estudantes e do conjunto da juventude trabalhadora para avançar na construção da ANEL a partir de generalizar as lutas já em curso (por exemplo hoje no Rio Grande do Sul, a luta por permanência e a solidariedade as greves como a de Belo Monte e de professores) e se vincular as demandas reais sentidas pelos estudantes e transformá-las em grandes combates contra os projetos governistas da educação.

Nesse sentido, achamos que é necessário superar o programa e a prática política da direção majoritária da ANEL (PSTU), confiando na força dos estudantes com um programa que relacione o combate ao caráter de classe da universidade, a democratização radical do acesso, permanência estudantil e o combate as opressões. É necessário também combater o governo e a burocracia estudantil na UNE, disputando sua base a partir de processos reais, e não a partir de acordos de “aparato” (superestruturais) com a oposição de esquerda (que se expressam em CAs, DCEs, quando se adaptam e se eximem do debate de ideias e da luta política pelo programa) ou fazendo apenas exigências abstratas ã Dilma, como na greve das federais de 2012, quando faziam exigência de 10% do PIB, não como um motorizador para a vitória baseada na força dos estudantes, que para isso deveria estar ligada ao programa do acesso radical a universidade. Desse modo, o Congresso não pode ser mais um espaço para votar planos gerais e fazer propaganda, mas realmente uma oportunidade de armar os combates da vanguarda antigovernista da juventude em aliança com os trabalhadores.

TODO APOIO A LUTA DXS ESTUDANTES DA UNESP! LEVANTEMOS UMA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO A PERMANÊNCIA ESTUDANIL DESDE O II CONGRESSO DA ANEL!

Por Daniel Bocalini, estudante da Unesp de Marília

A contradição entre os quase 2 bilhões de reais de orçamento, maior da história da UNESP, os 7 milhões para investir em pesquisa que estão parados, e a falta de políticas de permanência estudantil deixa claro que, no atual projeto de educação, as universidades públicas não são para as filhas e filhos da classe trabalhadora. Como se não bastasse o PIMESP, um projeto pras estaduais paulistas que aparece como uma concessão para estudantes da escola pública e negros, mas é a versão tucana de criar mais um filtro para os jovens trabalhadores da universidade, querem diminuir ainda mais as políticas de permanência estudantil que são condições mínimas que o Estado deveria garantir para que xs estudantes que não tem condições de pagar seu próprio aluguel, o transporte, a alimentação e os custos dos Xerox que são obrigados a tirar, não sejam obrigados a abandonar seus cursos. Além da barreira social do vestibular, onde os que podem pagar por “boas” escolas e cursinhos são privilegiados, há diversas outras barreiras durante a graduação que xs estudantes trabalhadorxs tem de enfrentar. Mesmo com os caixas cheios graças ao aumento da arrecadação com ICMS (imposto sobre o consumo de mercadorias e serviços que financia as estaduais paulistas), as reitorias e o Estado viram as costas para as necessidades dxs estudantes trabalhadorxs enquanto gastam milhões com carros de luxo para os diretores, viagens de todo tipo, eventos vultuosos com jantares caros para uma pequena fatia de professores e financiam pesquisas e projetos milionários ligados aos interesses de grandes empresas privadas.

É contra essa realidade que começam a se mobilizar nesse momento xs estudantes da UNESP. Desde o dia 17 de abril xs estudantes do campus de Ourinhos estão em greve e ocupando a faculdade pelo imediato pagamento das bolsas atrasadas, e pela inclusão da construção da moradia estudantil e do restaurante universitário (RU) no projeto do novo campus que começa a ser construído. No mesmo dia, estudantes reunidxs em assembléia geral no campus de Marília decidiram que não irão esperar mais pelo aumento do número de bolsas e pela ampliação da moradia e do RU, conquistas da luta estudantil durante as décadas de 80, 90 e 2000, mas que hoje não chegam nem perto de atender toda a demanda. Decidiram também que não vai aceitar a ingerência da diretoria da faculdade no Cursinho Alternativo da UNESP de Marília (CAUM), que vem se conformando num importante espaço de ligação com a juventude trabalhadora da cidade e de politização em torno da luta pelo fim do vestibular. Paralisaram todas as aulas no dia seguinte e saíram com um indicativo de ocupação da direção para assembléia no dia 23/04.

Junto a estudantes independentes que constroem a Juventude ás Ruas em Marília, atuamos para ligar a luta por permanência estudantil ao questionamento da estrutura de poder herdeira da ditadura militar. A falta de democracia e o autoritarismo implícitos na proporção de 70%15%15% de representação, além de privilegiar poucos professores e deixar alheios os interesses de estudante e trablhadorxs nos rumos da universidade, garante a elitização da universidade ao reprimir os setores que lutam contra o atual projeto, como estamos vendo no processo aos 72 estudantes da USP.

Acreditamos que para conquistar suas demandas é fundamental que xs estudantes avancem na massificação e na auto-organização do movimento, ao construir um comando de mobilizações com delegados eleitos nas salas de aula de cada curso. Apostamos também na necessidade de aliança com xs trabalhadorxs de dentro e fora da universidade ao denunciar a precarização do trabalho e a falta de acesso ao ensino superior. Não aceitamos que a ampliação da permanência estudantil seja em base a super-exploração e a terceirização do trabalho! Lutemos para impulsionar a unificação com outros campus da UNESP, como Ourinhos, para que possamos golpear a reitora com mais força e ter melhores condições de arrancar nossas pautas. Acreditamos também que xs estudantes da UNESP em luta devemos construir e participar do II Congresso da ANEL que acontecerá do dia 29 de maio a 2 de junho em juiz de Fora. Neste importante espaço de coordenação nacional alternativo a UNE, teremos condições de impulsionar uma campanha nacional por uma política plena de permanência estudantil junto a estudantes de diversas universidades federais, estaduais e particulares e também secundaristas do país inteiro. Através da luta por permanência, questionemos o caráter de classe das universidades e avancemos para o questionamento da sociedade de classes!

23-04-2013