FT-CI

Brasil

Mobilizar os trabalhadores para resistir ás demissões e ã retirada de direitos!

24/12/2008

Patronal chantageia com demissões e propõe flexibilização dos direitos trabalhistas diante da crise. Lula diz que “os empresários poderiam pagar [os trabalhadores] com parte dos lucros que acumularam” e que “nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora”.

Nos últimos dias, têm ganhado visibilidade na mídia as propostas de proeminentes lideranças da burguesia brasileira que se reuniram com Lula para propor a flexibilização dos contratos de trabalho como via de “garantir a manutenção dos empregos diante da crise”.
No dia 14/12, em entrevista ao Estadão, Roger Agnelli, presidente da Vale do Rio Doce, revelou o conteúdo dessas conversações: “Se houver problemas para os quais a gente não tenha solução, vamos ter de demitir. Olha, estamos vivendo uma situação de exceção. Para lidar com ela, precisamos tomar medidas de exceção. (...) Eu tenho conversado com o presidente Lula no sentido de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas. Seria algo temporário, para ajudar a ganhar tempo enquanto essa fase difícil não passa. (...) Falei disso na semana passada, ontem falei de novo. Estamos conversando com os sindicatos também. O governo e os sindicatos precisam se convencer da necessidade de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas: suspensão de contrato de trabalho, redução da jornada com redução de salário, coisas assim, em caráter temporário” [1].

Em coro com o presidente da Vale, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), declarou ã imprensa que também vem fazendo parte das conversas com Lula. Em suas palavras: "Neste momento de crise, não podemos descartar algumas medidas, considerando a manutenção do emprego. (...) Precisamos reduzir o custo para as empresas poderem manter o emprego nesta fase". No mesmo sentido declarou Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp): "Temos que quebrar paradigmas para enfrentar os efeitos da crise. Para isso, todas as iniciativas são válidas" [2].

Ao mesmo tempo em que tem dedicado amplo espaço para a difusão das idéias dos mais destacados defensores de uma reforma reacionária das leis trabalhistas, como o professor e consultor empresarial José Pastore, em editorial o Estadão declara sua posição sobre o tema em discussão: “Por vezo ideológico ou por necessidade política, alguns dirigentes de centrais se dizem contrários a qualquer mudança que reduza direitos ou benefícios dos trabalhadores. Cabe ao ex-líder sindical Lula da Silva convencê-los de que a alternativa ã redução temporária de renda e de algumas garantias poderá ser a demissão - ou seja, renda zero e nenhum direito” [3].

Ainda que permitindo pequenos espaços para que se expressem colunistas contrários a este tipo de reforma, em editorial a Folha de São Paulo também deixa muito clara sua linha: “A suspensão negociada e temporária do contrato de trabalho - em que reduções de carga horária e remuneração são em geral decididas - precisa, de fato, avançar no Brasil, ainda muito preso ã tradição varguista. (...) A dúvida, contudo, é se o governo federal deve empregar recursos fiscais escassos para ajudar na remuneração de trabalhadores em regime de suspensão de contrato. O ideal seria que a própria negociação coletiva desse conta de estabelecer ganhos e perdas para as duas partes ao longo do período de suspensão” [4].

Estas propostas de flexibilização dos direitos trabalhistas vêm se somar ás propostas que já vinham ocorrendo por parte de vários destacados empresários e meios de comunicação em defesa da “redução das despesas de custeio” do governo (leia-se: saúde, educação, previdência social etc.) para sobrar mais dinheiro a ser destinado ao pagamento da dívida pública e aos investimentos em “parcerias público-privadas” (as chamadas PPPs, onde o dinheiro público serve aos investimentos privados).

Tucanos encabeçam proposta de ofensiva na flexibilização das leis trabalhistas

No dia 17/12, o governo do estado de São Paulo em conjunto com empresários encaminharam formalmente ao presidente Lula um projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas, incluindo uma proposta de reforma da CLT implementada em caráter emergencial através de uma Medida Provisória. O estudo, elaborado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo Serra, Guilherme Afif Domingos, propõe ampliar o sistema de suspensão temporária do contrato de trabalho implementado durante o governo FHC, como mínimo ampliando seu período de cinco para dez meses [5].

Com essa proposta, os empresários buscam o “aval” de Lula para uma ofensiva de suspensão dos contratos de trabalho como forma de reduzir a produção sem ter que arcar com os salários e os encargos rescisórios.. Nesta proposta, Serra parece iniciar o “ensaio”, com vistas nas eleições presidenciais de 2010, de uma linha política que busca dirigir-se a setores mais reacionários das classes médias que, diante do agravamento da crise e da conseqüente polarização social, vão apoiar “medidas de exceção” que visem descarregar o ônus da crise sobre as costas dos trabalhadores.

O discurso demagógico e a prática concreta do governo petista

No dia 16/12, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declara ã imprensa: "Não vejo a menor possibilidade de o governo discutir a flexibilização das leis trabalhistas ou medidas de exceção. (...) Suspender os direitos dos trabalhadores, até onde eu sei, é inconstitucional. O tempo do AI-5 já passou. (...) Vamos adotar as medidas que forem necessárias, mas não mandaremos a conta para os trabalhadores" [6].

E no dia seguinte Lula declara: "Eu acho que é muito engraçado. Os empresários poderiam pagar [os funcionários] com parte dos lucros que acumularam. O governo não vai deixar de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora. (...) Eu não sei de onde saiu essa notícia [que o governo vai propor a flexibilização da legislação trabalhista]. De vez em quando alguém cria uma coisa e passa a ter o tom de verdade. Não fiquem esperando que o governo faça tudo. O governo vai fazer de tudo para evitar que a crise não atinja o mercado de trabalho. Agora, se por qualquer circunstância uma empresa tiver em crise, essa empresa e o sindicato se coloquem de acordo e, com muita maturidade, evitem que os trabalhadores sejam penalizados. (...) Até agora a única coisa que eu sei é que eles [EUA] estão colocando dinheiro para salvar banco. Se esse dinheiro fosse colocado para a indústria, agricultura, para os pobres, criasse Bolsa Família, certamente não teríamos a crise se aprofundando" [7].

Pois bem. Mas que medida concreta Lula tomou para garantir o emprego e o salário dos trabalhadores? Ironicamente, assim como nos EUA, o governo brasileiro implementou duas medidas provisórias destinadas a “salvar os bancos” diante da crise; e proporcionou milhões e milhões de crédito aos capitalistas defendendo estas medidas como “prevenções contra o desemprego”. Mas são justamente os empresários, enormemente beneficiados com as “ajudas” do governo, que querem avançar na flexibilização dos direitos trabalhistas.

Obviamente, nem passa pela cabeça de Lula implementar uma Medida Provisória que proíba as demissões e obrigue os capitalistas a reduzir a jornada de trabalho sem redução dos salários para que os custos da crise sejam de fato arcados com os “lucros que acumularam”. Pelo contrário, ao longo do debate que nos últimos dias tem ganhado projeção nos meios de comunicação, Lula tem feito questão de declarar que: “Quanto mais distância o governo tiver da relação entre capital e trabalho, melhor. (...) Os dirigentes sindicais estão muito habituados a fazer acordos. Os empresários, também. Eles se sentam ã mesa e encontram um acordo” [8]. Ao mesmo tempo, quando questionado se, como líder sindicalista que foi no passado, negociaria um acordo coletivo que suavizasse as leis trabalhistas para preservar empregos nesse momento de crise econômica, Lula evitou responder e limitou-se a sorrir. Dias antes, durante o programa de rádio "Café com o Presidente", Lula já havia anunciado que, diante das pressões dos empresários, havia assumido “o compromisso de conversar com dirigentes sindicais para saber da possibilidade de estabelecermos acordos em alguns setores que foram mais afetados" [9].

Vista deste ângulo ganha mais clareza a atual estratégia do governo petista. Por agora, Lula não quer se comprometer com medida mais aberta de flexibilização das leis trabalhistas através do Congresso, ao mesmo tempo em que alenta que medidas concretas de flexibilização sejam adotadas diretamente por acordo entre os empresários e os dirigentes sindicais. Com isso, Lula evita entrar em contradição com seus insistentes discursos de estímulo ao consumo por parte dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que é coerente com seu passado, que durante a década de 90 liderou inúmeros acordos entre patrões e sindicatos de flexibilização dos direitos “para garantir os empregos”; e evita deteriorar sua imagem diante de parte importante de sua base social, mantendo-se no marco da estratégia que tem adotado até agora em seu governo, de encabeçar a implementação da flexibilização dos direitos de forma parcial e “camuflada” [10].

A “sintonia” ou o “acordo implícito” entre o governo e os empresários em - por enquanto - se manter no marco desta estratégia se expressa na declaração do presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Monteiro Neto: “Não imaginamos que podemos promover a reforma trabalhista que desejamos. Mas é possível fazer um esforço de negociação com as centrais sindicais, dentro do marco legal existente. (...) Nunca pedimos tutela do governo. Isso precisa ser discutido entre empresários e trabalhadores. A flexibilização é uma questão que se impõe pela situação atual, porque, obviamente, não interessa a ninguém demitir” [11].

Mas o fato de que o governo ainda não tenha colocado na pauta do Congresso medidas mais duras de ataques diretos aos direitos trabalhistas, não quer dizer que frente a um agravamento da crise isso não venha a ocorrer. “Há no governo uma ala que defende que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) arque com eventual custo de um acordo coletivo, mas é uma idéia polêmica, sugerida por empresários, e que Lula ainda não avaliou detalhadamente. (...) A Folha apurou que líderes sindicais e representantes da indústria paulista chegaram a iniciar a negociação de um ”acordo guarda-chuva" com alternativas ás demissões nos setores mais afetados pela crise. A proposta foi apresentada ao presidente Lula com o objetivo de exigir uma contrapartida do governo ao sacrifício dos trabalhadores e das empresas. (...) O presidente, segundo integrantes da negociação, pediu que as discussões fossem suspensas até janeiro. (...) Lula quer aguardar a resposta ás medidas anunciadas pela equipe econômica até agora antes de buscar remédios mais amargos. (...) A ala do governo que defende eventual uso do FAT para cobrir os acordos é comandada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge” [12].

A disposição “negociadora” das centrais sindicais

No dia 7 de novembro, a CUT publicou uma “Resolução da Executiva Nacional da CUT sobre a crise financeira internacional”, na qual consta como primeiro ponto de reivindicação o item: “Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego”. Diante de artigo publicado pelo jornal “O Globo” em 17 de dezembro, onde se afirma que a CUT é favorável ã reforma das leis trabalhistas, a Executiva Nacional da Central publica nota de esclarecimento em seu site sob o título “Confusão Perigosa”, na qual afirma: “a CUT é contra acordos que signifiquem perdas para os trabalhadores e reafirma que a solução para a crise é a geração de emprego e renda” [13].

Entretanto, na mesma Resolução acima referida, a CUT declara: “O governo brasileiro tem adotado medidas para salvaguardar o funcionamento do sistema de crédito no Brasil e preservar da crise a economia real, como a medida de liberação do compulsório e a permissão para que os bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) possam incorporar instituições financeiras e não-financeiras em dificuldades. A CUT defende que medidas como estas sejam obrigatoriamente acompanhadas de contrapartidas para o Estado e os trabalhadores”. Com isso, a CUT deixa claro tanto seu apoio ao governo como sua estratégia de “defender os empregos e os salários” através da defesa de melhores condições de crédito aos empresários; a ponto de realizar um ato na Av. Paulista com o eixo: “que os bancos liberem o crédito”.

Coerente com esta estratégia de conciliação com os patrões, as direções da CUT têm demonstrado como sua “intransigente” contraposição a determinadas flexibilizações das leis trabalhistas [14] coexiste pacificamente com uma ampla disposição para negociar diretamente com a patronal acordos de flexibilização dos direitos e redução dos salários como forma de “garantir os empregos”, como tem feito em inúmeras oportunidades desde a década de 90. Como diz Adi Lima, secretário-geral da CUT-SP: “A CUT é contra qualquer retirada de direito, mas a gente não é contra discutir saídas contra a demissão" [15].

Na Zona Franca de Manaus, frente ã concretização da ameaça de demissões por parte da patronal com a chegada da crise ao Brasil a partir de outubro, o Sindicado dos Metalúrgicos da Amazônia (filiado ã CUT) tomou ele mesmo a iniciativa de propor a suspensão dos contratos de trabalho, que obviamente foi aceita. Frente ã escandalosa onda de demissões realizadas pela Vale do Rio Doce, que já totalizam mais de 2.500 trabalhadores efetivos e 4.000 terceirizados, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minério do Rio de Janeiro (Sindimina-RJ, também filiado ã CUT, que representa os trabalhadores desta empresa), realizou um ato de protesto no Rio de Janeiro e propôs “a redução da jornada de trabalho e a proporcional diminuição das remunerações desde que a companhia aceite rever todas as demissões realizadas desde novembro” [16]. Em São Paulo, o Sindicato dos Químicos de São Paulo (CUT) fechou acordo com a Müeller, fabricante de componentes plásticos para a indústria automotiva, no qual a empresa demitiu 100 trabalhadores e implementou um modelo de suspensão do contrato para 200, que ficarão parados até cinco meses e receberão o salário líquido, sem recolhimento do FGTS e do INSS e sem vale-transporte.

Estes exemplos mostram como a CUT já tem colocado em prática a estratégia apontada por Lula para “evitar as demissões”.

Assim como a CUT, outras das maiores centrais sindicais do país têm demonstrado seu acordo com a “estratégia lulista” para supostamente “evitar demissões”. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), tem afirmado que “as centrais não aceitam retirar direitos dos trabalhadores” e que “a orientação aos sindicatos tem sido resistir ás demissões”. Entretanto, ao mesmo tempo, esclarece que "temos que abrir as possibilidades de discutir, negociar, mas nada de mexer em FGTS”. Já o presidente da UGT (União Geral de Trabalhadores), Ricardo Patah, defende diretamente proposta semelhante ã da patronal: “O ‘layoff’ já existe hoje, mas por pouco tempo. Há uma proposta para ampliar para dez meses. São necessários ajustes. Sabemos que 2009 vai ser um ano difícil” [17].

A verdade sobre os tempos de “vacas gordas”

Durante os últimos anos de crescimento econômico, a patronal aumentou enormemente seus lucros, enquanto aos trabalhadores não restou mais que uma mísera parte do “bolo”. Foram criados milhões de novos empregos, mas o próprio governo reconhece que 90% deles pagam menos que dois salários mínimos. As categorias mais organizadas tiveram aumentos levemente acima da inflação. Mas basta ver como estes aumentos foram muito menores que o aumento da produtividade para entender como o crescimento dos lucros patronais foi muito superior aos reajustes salariais. O Bolsa-Família chegou a 11 milhões de famílias, mas tudo que foi gasto com a “estrela” dos programas sociais de Lula em 2008 não chega a 8% do que o governo pagará de juros para os banqueiros neste mesmo ano. Foram criadas novas vagas no ensino universitário, mas o que foi gasto com educação, saúde e obras públicas de 2000 a 2007 é menos da metade do que foi gasto no pagamento de juros da dívida interna e externa. Não por acaso, os capitalistas nacionais e estrangeiros aumentaram enormemente seus ganhos, ao mesmo tempo em que o povo continua morrendo com as epidemias de dengue e as enchentes, que vão causando estragos em cada vez mais cidades sem nenhuma ação preventiva dos governos municipais, estaduais e federal.. Especialmente a Vale do Rio Doce tornou-se nos últimos anos a empresa mais lucrativa do país, registrando só em 2007 um lucro líquido de R$ 20 bilhões, quase duas vezes o que se gastou com o Bolsa-Família em 2008.

Agora, quando o ciclo de crescimento chega ao seu fim, os patrões, com o aval das direções das principais centrais sindicais do país, querem preservar seus lucros e descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores.

Mobilizar os trabalhadores para resistir ás demissões e ã retirada de direitos

A última semana representou um ponto de inflexão nas demissões em massa por todo o país, com o tema sendo pauta em todos os jornais e abrindo essa discussão entre o governo, a patronal e a burocracia sindical. É o momento de unificar todos os setores para impedir que os trabalhadores paguem ainda mais pela crise, tendo claro que estamos somente no começo das turbulências que apontam não somente para o aprofundamento da crise econômica, mas para novos fenômenos políticos de grande magnitude no âmbito do regime, do governo, da burocracia sindical e de reorganização do movimento operário e popular. É por isso que dizemos que devemos ser ativos para atuarmos como sujeito nessa crise, sabendo que ela traz um grande perigo para os trabalhadores, se não sabemos responder, mas também uma grande oportunidade para questionar esse sistema de fome e miséria, como já vem fazendo a juventude e os trabalhadores em países como a Grécia, Itália, Espanha e outros. Até mesmo nas terras de Obama tiveram lugar uma ocupação de fábrica e uma de estudantes somente neste mês. Nós, da Conlutas, temos dado os primeiros passos no sentido de impulsionar uma campanha nacional de mobilização dos trabalhadores com o eixo: “QUE OS PATRÕES PAGUEM PELA CRISE”. Nos propomos a lutar contra toda e qualquer medida de flexibilização dos direitos dos trabalhadores, implementados pela via da reformas legislativas no Congresso ou por acordos entre patrões e sindicatos, ao mesmo tempo em que nos propomos a lutar não só pelos empregos mas também pelos salários dos trabalhadores.

A partir do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, demos início a uma campanha que ganhou projeção e foi noticiada pela Folha de São Paulo: “Em São José dos Campos (91 km de SP), onde estão uma fábrica da GM com cerca de 9.000 funcionários e o pólo da indústria aeronáutica do país, encabeçado pela Embraer, o Sindicato dos Metalúrgicos colocou na rua uma campanha de mobilização dos trabalhadores contra o corte de empregos. (...) Foram espalhados pela cidade e pela vizinha Jacareí 13 outdoors com a imagem de um operário de braços cruzados com o lema da campanha: ‘ESTABILIDADE NO EMPREGO Já’. Na peça, os sindicalistas ainda afirmam que ‘os ricos’ devem pagar pela situação da economia” [18].

O Sindicato de trabalhadores da USP (Sintusp), aprovou em assembléia um chamado ã realização de um Encontro Regional de Trabalhadores e Organizações Populares para preparar a resistência e lutar para que os patrões arquem com o ônus da crise. Nós apoiamos esse chamado e colocaremos todos os esforços para que se concretize, ao mesmo tempo em que propomos a realização de Encontros semelhantes por todo o país e a eleição de delegados para um Encontro Nacional que unifique todos os setores dispostos a lutar e se dirija aos milhões de trabalhadores nas bases dos sindicatos dirigidos pela CUT e outras centrais.

Diante do recente ataque da Reitoria da USP ao Sintusp através da demissão de um de seus principais dirigentes sindicais, Claudionor Brandão, que concentra em si mesmo a disposição do governo Serra de reprimir os setores dispostos a resistir aos ataques contra a universidade pública e liquidar o papel de vanguarda que o Sintusp se propõe a cumprir diante da crise, temos impulsionado uma campanha nacional e internacional que se propõe a unificar todos os setores dispostos a resistir aos ataques que já estão em curso, campanha esta que hoje se liga completamente à luta contra a brutal repressão que no dia 18/12 foi deflagrada sobre os trabalhadores, sem-terras e estudantes que protestavam frente a mais um leilào de privatização dos poços de petróleo do país.

A força e os apoios que estas medidas iniciais da Conlutas têm adquirido, apesar de nossa influência minoritária em relação ã CUT e a outras centrais, apenas coloca mais em evidência como a estratégia de conciliação de classes da burocracia sindical ligada ao governo e aos patrões cumpre um papel criminoso na medida em que contém a disposição de luta dos trabalhadores e dirige-os a um beco sem saída. Lutamos pela concretização de uma ampla frente única entre todas as organizações operárias que estejam dispostas a adotar medidas concretas de mobilização e colocar os bastiões da classe trabalhadora em movimento para resistir de forma unificada aos ataques da burguesia. Nesse sentido, não descartamos a unidade na ação inclusive com as direções da CUT e de outras centrais que, pressionadas por suas bases, sejam obrigadas a adotar medidas parciais de luta.

Entretanto, ao mesmo tempo em que nos dispomos a realizar ações de mobilização em comum, alertamos os trabalhadores a não confiarem na estratégia de conciliação de classes de suas direções; e levantamos um programa operário independente de resposta para a crise. É com este espírito que recebemos os apoios de direções operárias do PT e da CUT contra os ataques da burguesia ã Conlutas, a seus sindicatos e dirigentes, ao mesmo tempo em que colocamos a necessidade de romper com o governo Lula e organizar a mobilização das bases dos sindicatos cutistas para reverter realmente estes ataques.

Ao mesmo tempo em que defendemos a mais ampla unidade na mobilização das bases operárias e populares para resistir ás tentativas da burguesia de descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores, defendemos o seguinte programa pra fazer com que os capitalistas paguem pela crise:

Proibição expressa por lei, de qualquer demissão! Nenhuma redução dos salários seja diretamente ou indiretamente pela via da inflação!

- Nenhuma suspensão dos contratos de trabalho! Nenhuma flexibilização dos direitos trabalhistas seja por reformas na CLT ou por acordo entre patrões e sindicatos! Não ao layoff!

- Quando os patrões ameaçam com demissões, é preciso colocar uma proposta firme e decidida. Se os capitalistas querem reduzir a produção: redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; trabalhar menos para trabalhar todos!

- Toda fábrica que ameace demitir em massa ou fechar deve ser ocupada e colocada para produzir sob controle operário, lutando pela sua estatização!

- Por exigir uma campanha salarial nacional unificada para impor o reajuste automático dos salários de acordo com o aumento do custo de vida, com salário mínimo calculado de acordo com o Dieese (R$ 2.000,00)!

Nenhum centavo de dinheiro público aos capitalistas em crise!

- Para evitar a fuga de capitais e destinar o dinheiro público ás necessidades do povo, nacionalização sem indenização dos bancos sob controle dos trabalhadores e comitês de usuários!

- Criação de um Banco único estatal para centralizar as finanças, garantir as economias dos pequenos e médios depositantes e crédito barato!

- Na construção civil, onde já começam as férias coletivas e as demissões, devemos exigir que os sindicatos encabecem uma luta nacional por um verdadeiro plano de obras públicas, habitações, escolas e hospitais, controlado pelas organizações operárias junto aos movimentos de sem-tetos, financiado mediante impostos progressivos ás grandes fortunas.

Não ao pagamento da dívida pública interna e externa que enchem os bolsos do capital imperialista!

- Nenhum centavo mais para financiar as guerras de rapina!

- Mais verbas para a educação, saúde e moradia popular!

Pelo fim do trabalho precário!

- Salários e direitos iguais entre terceirizados e “efetivos”!

- Incorporação dos terceirizados ã empresa em que trabalham!

Expropriação de todos os latifúndios, improdutivos ou produtivos, sob controle dos camponeses pobres

- Reforma agrária já!

- Expropriação do agronegócio sob controle dos trabalhadores para garantir alimento barato a toda a população!

*****

[1] Estadão, 14/12/2008.

[2] Estadão, 16/12/2008.

[3] Estadão, 19/12/2008.

[4] Folha de São Paulo, 20/10/2008.

[5] A suspensão do contrato de trabalho (internacionalmente se conhece como “layoff”) foi uma medida implementada por FHC através das MPs 1.726/98 e 2164/01, como resposta ã crise econômica que atingiu o país em 1998 e levou ã abrupta desvalorização do Real. As principais medidas desta lei são: a) o trabalhador terá uma “bolsa qualificação”, que segue praticamente as mesmas regras do seguro-desemprego, durante o período de suspensão do contrato; b) o empregador pode conceder uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, no período de suspensão do contrato; c) a empresa fica comprometida a oferecer ao trabalhador um curso de qualificação nesse período; d) o trabalhador continuará recebendo o “ticket alimentação”, através do Programa de Alimentação do Trabalhador; e) o trabalhador, caso seja despedido após o término da suspensão do contrato, tem o direito de receber as verbas rescisórias e uma multa de um salário; f) no caso de despedida, o trabalhador pode se inscrever no seguro-desemprego e receber, pelo menos, mais um mês desse provento; g) o empregado deve ser requalificado no período em que está suspenso, mas, se retornar ao emprego, volta para a mesma função e com o mesmo salário (SIQUEIRA NETO e OLIVEIRA M.A, 1998).

[6] Estadão e Folha de São Paulo, 17/12/2008.

[7] Folha de São Paulo, 18/12/2008.

[8] Estadão, 17/12/2008.

[9] Folha de São Paulo, 16/12/2008.

[10] Como verificamos com a implementação da lei “Super-simples”, que flexibilizou os direitos trabalhistas das pequenas e médias empresas; com a lei de falências, que desobrigou os empresários de arcar os direitos trabalhistas caso queiram fechar as portas; ou na reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso, que desobriga a patronal de arcar com parte da previdência social.

[11] Yahoo Finanças, 16/12/2008 e Folha de São Paulo, 19/12/2008.

[12] Folha de São Paulo, 17/12/2008.

[13] Escrito por “CUT Nacional”, 19/12/2008.

[14] Que não incluem o Super-simples ou a lei de falências implementadas por Lula.

[15] Folha de São Paulo, 18/12/2008.

[16] Folha de São Paulo, 20/12/2008.

[17] Folha de São Paulo, 16/12/2008.

[18] Folha de São Paulo, 19/12/2008.

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