Constatando ao mesmo tempo o regresso da luta de classes, os bons resultados eleitorais da extrema esquerda desde 1995 e a crescente popularidade de seu porta-voz, Olivier Besancenot, a LCR (Liga Comunista Revolucionária), desde o verão de 2007, havia decidido avançar na construção de um Novo Partido Anticapitalista (NPA), de contornos incertos. Três organizações que se reivindicam trotskistas na França haviam respondido favoravelmente a esta iniciativa: a Fracción L’Etincelle de Lutte Ouvrière (FLO, Fração A Faísca de Luta Operária, finalmente excluída do LO em setembro de 2008), la Gauche Révolutionnaire (GR, Esquerda Revolucionária, seção francesa da CIO) e o Grupo CRI (Commmuniste Révolutionnaire Internationaliste), desde 2008 seção simpatizante da FT (Fração Trotskista Quarta Internacional) na França. Pouco a pouco se formaram comitês do NPA, cerca de 500 no total. Organizaram-se duas reuniões nacionais, uma em junho e outra em novembro. Em 5 de fevereiro teve lugar o XVIII Congresso da LCR: esta, que tinha 3200 membros, proclamou sua dissolução denominada “política”, porque manteria oficialmente uma pequena estrutura, que, sobretudo, a permitiria seguir recebendo as subvenções do Estado. Sob seu impulso, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro se realizou em Saint-Denis o congresso de fundação do NPA, que reivindica mais de 9000 membros, e que contou com um pouco mais de 600 delegados. Entre os convidados internacionais, podem-se destacar Vilma Ripoll (MST, Argentina), Luciana Genro (PSOL, Brasil), Stalin Perez Borges (PSUV, corrente Marea Socialista, Venezuela), Chris Harman (SWP, Inglaterra), um representante do FPLP (Palestina) e inclusive o MAS de Evo Morales, partido no poder na Bolívia. Desde o ponto de vista dos revolucionários: que balanço político podemos fazer?

Potencialidades freadas

No contexto de profunda crise geral do movimento operário e da consciência de classes, a decisão da direção da LCR de lançar um processo a favor do NPA era positiva, na medida em que abria um marco que permitia politizar milhares de trabalhadores e jovens que participaram nas lutas dos últimos anos. Mas a maneira em que levou adiante o processo freou consideravelmente suas potencialidades. O objetivo da LCR era evidente: que o NPA não fosse um partido claramente revolucionário, ao mesmo tempo em que mantivesse o controle desse partido. Para conseguir isto se esforçou então por impedir toda confrontação política séria. Em particular, no momento da preparação do Congresso, o CAN (Comitê de Agitação Nacional), direção provisória do NPA, na qual a direção da LCR era hegemônica, que fez de tudo para proibir resoluções alternativas ás suas, não autorizando mais que emendas. Por outro lado, no lugar de colocar como central questões políticas importantes, o CAN e a direção da LCR organizaram a dispersão da reflexão política, convidando a se comprometer na elaboração de uma infinidade de emendas particulares. Assim, a discussão estava fragmentada em todos os sentidos, e a direção da LCR, dado seu peso, não teve dificuldades para impor seus pontos de vista, dando a impressão, sem muito custo, de levar adiante uma discussão democrática e rica.

Princípios fundamentais ambíguos

O projeto de princípios fundamentais do CAN denunciava o capitalismo, o contrapondo com a necessidade do socialismo definido como o “poder dos trabalhadores em todos os terrenos da vida política, econômica e social” e afirmava o objetivo de “derrotar ao Estado e suas instituições” que são “uma máquina funcionando para a defesa dos interesses da burguesia”. Mas não definia claramente ao NPA como um partido de classe, não formulava uma estratégia revolucionária para a conquista do poder, não dizia nada do estado operário que surgisse da revolução, nem de sua natureza, nem sobre suas tarefas, criticava ao PS e ao PCF de maneira demasiado superficial e seguia sendo muito discreto sobre os métodos da luta de classes. No Congresso os votaram, em essência, tal qual estavam. Ainda que tenha adaptado uma emenda trotskista a favor do apoio militar à luta dos povos oprimidos pelo imperialismo, apresentada por uma delegada do comitê de Saint-Ouen, substituiu com uma ajustada maioria a referência ao “socialismo” pela de “socialismo do século XXI”, subtítulo do último livro de Besancenot e Bensaïd. Desde o ponto de vista da ex LCR, isso levaria a marcar uma ruptura com o combate revolucionário levado adiante pelos marxistas revolucionários do século XX, os bolcheviques, e logo os trotskistas, e a propagar um “socialismo” no melhor dos casos confuso, ou pior ainda de tipo “bolivariano” como Chávez, dirigente nacionalista burguês, que foi o primeiro a empregar esta expressão e que pretende que se poderia construir o socialismo com os “patrões patriotas”. Na mesma lógica, o Congresso rechaçou uma emenda que propõe mudar as fórmulas confusas sobre um “governo de ruptura” pela idéia de que somente a mobilização das massas e a auto-organização dos trabalhadores podem destruir o Estado burguês, emenda que, entretanto, obteve os votos de cerca de 20% dos delegados (121 a favor, 429 contra e 82 abstenções).

Uma resolução política combativa, mas insuficiente, para ajudar ã classe operária a vencer Sarkozy e a patronal

O projeto do CAN se negava corretamente a separar um capitalismo bancário “mal” e um bom capitalismo empresarial, condenava as atuais intervenções estatais, alentava responder ã crise com um “tous ensemble” (todos juntos, N.T.) contra a dispersão das lutas, levantava uma série de legítimas reivindicações imediatas, condenava ao “diálogo social” defendido pelas direções sindicais e sua política de congestão e a opunha um sindicalismo de luta de classes e a convergência das lutas. Mas seguia sendo muito insuficiente. Efetivamente, estava centrado em um “programa de emergência” que não é revolucionário na medida em que não está articulado ã perspectiva do governo dos trabalhadores, senão que mantém a ilusão de que seria possível satisfazer as reivindicações indicadas com uma simples mobilização poderosa dos trabalhadores. Ademais, enquanto reivindicava a luta pela “proibição das demissões”, sem precisar que unicamente um governo dos trabalhadores poderia tomar semelhante medida, não propunha nada preciso sobre a maneira de impedi-los aqui e agora. Ali também, o congresso adotou quase tal qual o projeto da CNA, depois de somente 45 minutos de discussão em sessão plenária. Ainda assim, a principal emenda adotada ( 236 a favor, 160 contra) direitiza o texto, ao substituir a critica das direções sindicais em geral a crítica a “algumas” direções sindicais: seu sentido é cobrir, evidentemente, ã direção reformista de Solidaires (União Sindical), na que os dirigentes da LCR jogam um rol importante, inclusive a da FSU, co-dirigida até agora pela tendência Ecole Emancipée, também incitada pela LCR... E o Congresso quase não discutiu a orientação concreta a adotar como continuação ã grande jornada de 29 de janeira, frente ã política de colaboração de classes das direções sindicais, que, em 18 de fevereiro, se apresentam a negociar com Sarkozy a agenda das contra-reformas.
Eleições européias: nenhuma aliança com o Partido de Esquerda e o PCF, mas concessões programáticas inquietantes.

A discussão sobre a atitude do NPA para as próximas eleições européias foi a ocasião do debate político mais vivo do Congresso. Por um lado, Unir, corrente de direita da LCR, defendeu (e este foi seu único debate no Congresso) “a emende de Clermont”, isto é, uma aliança quase incondicional com o Partido de Esquerda (PG por sua sigla em francês, ruptura recente do Partido Socialista encabeçada por Jean-Luc Mélechon) e o PCF para reconstruir a heterogênea frente antineoliberal do “Não” ao TCE: recebeu 101 votos, ou seja, ao redor de 15% do congresso. Por outro lado, a direção da ex LCR e do NPA se opôs a isto, mas com argumentos equivocados. Fez adotar um texto que subordina as alianças para as eleições européias a condições essencialmente manipuladoras: exige um acordo que englobe as eleições regionais de 2010 e uma total independência com relação ao PS. Esta exigência parece impossível que seja aceita pelo PCF, que ainda deve muitos de seus eleitos a alianças com o PS. Mas a aliança com o PG e o PCF devia ser rechaçada por razões políticas de fundo: só se pode concluir acordos de frente única com partidos políticos reformistas, e não acordos programáticos. Lembrando que, concretamente, na véspera da mobilização de 29 de janeiro, a direção da ex LCR e do NPA assinaram um texto programático inaceitável com o PG e o PCF porque se alinha na posição destes últimos sobre vários pontos chaves. Assim, um ilusório e impotente “direito de veto suspensivo sobre as demissões” (consigna do PG) muda a “proibição das demissões” (consigna do NPA), em um momento em que bloquear as demissões é uma questão central para toda a classe operária. Igualmente, este texto disse querer “questionar o pacto de estabilidade e as diretivas européias de privatização (...), romper com as lógicas financeiras desenvolvidas pela União Européia e suas instituições, em particular, o Banco Central Europeu”, mas não questiona o marco mesmo da União Européia capitalista e seus principais tratados fundadores. Em resumo, a eleição da direção do NPA não está orientada por princípios revolucionários, senão por cálculos de aparato: espera aproveitar a popularidade de Besancenot para fortalecer seu peso dominante ã esquerda do OS, em detrimento do PG, do PCF, do LO e do POI (dirigido este pela corrente lambertista).

A intervenção das correntes que se reivindicam da revolução

A GR (que tinha 4 ou 5 delegados) se limitou a defender em comissão uma emenda aos princípios fundadores, explicitando a definição de socialismo. A pesar de seu rechaço, aceitou votar a favor os princípios fundadores. A direção da ex LCR e do NPA recompensou sua docilidade lhe outorgando 2 ou 3 representantes no CPN (direção oficial do NPA, composta de 192 membros) e a autorização para seguir publicando seus próprio jornal.

A FLO (que tinha 17 delegados) não defendeu nenhuma emenda sobre os princípios fundadores, apresentou uma emenda sobre os estatutos que apontava a permitir a uma corrente que desejasse integrar o NPA que conserve durante um primeiro tempo suas próprias estruturas, emenda pensada principalmente para ela mesma, rechaçada na plenária ( 97 a favor) e uma emenda correta, ainda que insuficiente, ã resolução política que propunha uma orientação para a classe trabalhadora, sublinhando a necessidade de independência em relação ás direções sindicais e a construção de estruturas de auto-organização nos movimentos ( 136 a favor, 284 contra). No Congresso, os militantes da FLO se abstiveram sobre os princípios fundadores, enquanto alguns deles haviam votado a favor nas assembléias gerais eletivas ao Congresso. Por isso a direção da ex LCR e do NPA fez rechaçar sua emenda aos estatutos e não lhe deu mais que observadores ao CPN.

Somente os militantes que se reconheciam em um projeto de Tendência defensor do comunismo, da revolução e da auto-organização, que reagrupava aos militantes do Grupo CRI, alguns da LCR, e dos jovens militantes chegados ã política com o NPA, que lhe havia proposto em vão aos demais grupos uma intervenção comum, ainda que parcial, levaram adiante uma luta política sistemática. Não propuseram simplesmente um conjunto de emendas aos princípios fundacionais e aos estatutos, senão que também tiveram uma resolução alternativa sobre a orientação política e sobre as eleições européias. Por isso, a direção da ex LCR e do NPA primeiro se esforçou por limitar sua presença no Congresso, ao impor muito freqüentemente votos por maioria e não proporcionais para a eleição de delegados, permitindo ã maioria eleger a que minoria toleraria. Durante o Congresso, os 3 delegados pela Tendência levaram um tenaz combate em condições difíceis, que lhes fez ganhar a simpatia de um certo número de delegados, incomodados pela maneira em que a direção (mal)tratava a nossos camaradas. A direção do NPA se negou a que as dez emendas aos princípios fundamentais, defendidas pela Tendência, todas votadas ao menos em uma assembléia geral eletiva, fossem defendidas uma a uma, como todas a demais emendas, com o fim de evitar que um texto defendido pela Tendência lograsse muitos votos, por exemplo, a emenda que propunha voltar a agregar ã ONU à lista de instituições do imperialismo. Submetidas em bloco a sessão plenária, estas emendas que se pronunciavam claramente por um partido de classe, comunista e revolucionário, apesar do claro convite da LCR a votar contra, conseguiram 16 votos, ou seja, cerca de 3% dos delegados do Congresso manifestaram desta forma seu acordo global com a Tendência sobre os princípios fundadores. O projeto de resolução social e política alternativo ao do CAN punha o acento na necessidade de ligar todas as reivindicações ao combate pelo governo dos trabalhadores e a expropriação do capital, sobre a necessidade de um programa concreto para as lutas imediatas, sobre o combate pela auto-organização e contra as direções sindicais. Este texto bastante longo, que o CAN se negou a publicar nos boletins preparatórios, era desconhecido para os delegados antes de receberem o folheto distribuído pela Tendência ao começo do Congresso: por isso esse não obteve mais que 7 votos.

Finalmente, a resolução da Tendência sobre as eleições européias, alternativa ã do CAN, denunciava a ilusão em uma suposta “Europa sócia”, afirmava claramente a impossibilidade de reformar ã União Européia capitalista, a necessidade de opor a ela a perspectiva de Estados Unidos socialistas da Europa, e a impossibilidade de lográ-la por outra via que não seja a revolução, contrariamente ao que a resolução do CAN sugeria, falando de defender tal orientação no seio de uma Assembléia Constituinte Européia. Finalmente, destacava que a intervenção nas eleições não era mais que uma tática subordinada ã intervenção na luta de classes, para fazer conhecer o programa do partido. Por isso excluía toda aliança eleitoral com o PCF e PG, mas deixava a porta aberta a um acordo com um partido que reivindique a revolução, como o LO. Esta resolução teve 13 votos, ou seja mais de 2% dos delegados do Congresso. A direção da ex LCR e do NPA não vacilou em violar os estatutos do partido adotados na véspera para diminuir a representação de Unir e seus simpatizantes no CPN e impedir pura e simplesmente ã Tendência estar aqui representada. Com efeito, se existem sensibilidades diferentes, o CPN deve ser eleito proporcionalmente, o que haveria permitido ã Tendência obter 1 e 4 representantes ao CPN. Os delegados de Unir puderam tomar a palavra na sessão para protestar e obtiveram finalmente 13 representantes em lugar dos 5 previstos, mas menos de 15% recebido por seu texto e nenhum dos dirigentes históricos desta corrente figura entre eles. Por outro lado, dois delegados da Tendência, que simplesmente reivindicaram a aplicação dos estatutos foram impedidos de falar e inclusive retirados da sala pelo serviço de ordem.

Balanço provisório

Se, por um lado, o NPA contribui a politizar a muitos trabalhadores e jovens, pelo outro, sua fundação se acompanha com uma ruptura nítida, oficial e publicizada da LCR com a corrente política da que provem, o trotskismo. Quando já desde há décadas sua direção leva adiante uma política centrista, a última instância direitista, regularmente oportunista, sua decisão de renunciar a se reivindicar abertamente o comunismo e a revolução, e inclusive a defender essa herança dentro do NPA constitui um salta qualitativo. É muito significativo que haja sido trivial durante o Congresso, para rechaçar uma emenda, escutar um “argumento” como: mas essa é uma posição leninista-trotskista...! Contraditoriamente, ainda que a maioria da direção da ex LCR haja usado todo seu peso para fazer adotar o nome “NPA”, o nome “PAR” (Partido Anticapitalista Revolucionário) recolheu, entretanto, 45% dos votos, marcando a fidelidade de muitos ao projeto revolucionário.

O Congresso colocou em evidência que o NPA está longe de ser homogêneo. Ainda que hoje esteja dominado por um poderoso centro, ele mesmo heterogêneo, sustentado pelo êxito eleitoral de Besancenot que pesa em 60% a 80% do Congresso, existe ali uma ala direita relativamente organizada que representa aproximadamente 20% dos delegados, e uma ala esquerda atomizada, que agrupou em algumas questões parciais até 20% dos votos. No seio da esquerda, os revolucionários conseqüentes, que se reivindicam do programa histórico da IV Internacional e que levam uma luta para que o partido adote uma política comunista revolucionária, não constitui, no momento, mais que uma pequena maioria. Mas o desenvolvimento da crise econômica do capitalismo e da luta de classes contribuirá a atrais a milhares de novos trabalhadores e jovens para o NPA e a radicalizar ã esquerda do partido, ainda confundida e atomizada, abrindo aos revolucionários a possibilidade de convencer a uma maioria de seus militantes.

* Assinam o projeto de uma tendência do NPA que defende o comunismo, a revolução e a auto-organização; delegada do Congresso de fundação do NPA.