O debate sobre a questão cubana continua aberto e é chave para os revolucionários, já que se trata de uns dos poucos bastiões –que ainda que deformado, se mantêm– das conquistas revolucionárias das massas latino-americanas. Frente ã crise capitalista de caráter histórico que hoje se está espalhando pela Europa, os revolucionários estamos duplamente obrigados a defender as nossas conquistas, diante da renovada ofensiva imperialista, sendo Cuba um eixo. Cuba, a primeira e até o momento a única revolução socialista triunfante em nosso continente, segue tendo a cada dia suas conquistas ameaçadas, tanto pelo assédio imperialista, como pela própria política restauracionista levada adiante pela burocracia castrista governante. Esta situação agrava-se ainda pelas duas posições equivocadas que emergem da esquerda. Por um lado, temos os setores populistas e stalinistas que apóiam a burocracia castrista e igualam a defesa das conquistas da revolução com a manutenção da casta governante. Qualquer tipo de denúncia ã burocracia é tomada como “fazer o jogo da direita”. No lado oposto, está a LIT, organização internacional do PSTU, com quem polemizamos em artigos anteriores, não só sobre sua caracterização de que Cuba hoje seria completamente capitalista, mas acima de tudo contra o seu programa de levantar a defesa de “liberdades democráticas, inclusive para setores opositores burgueses”, se colocando no bloco de Obama. Na revista Correio Internacional, a LIT volta a defender que em Cuba o capitalismo já foi completamente restaurado, e que os que defendem as conquistas da revolução cubana caem numa visão equivocada de dois campos enfrentados, imperialismo e socialismo. Assim, a LIT passa a levantar ela própria uma visão campista, sendo o contraponto mecânico dos que igualam as conquistas da revolução ã defesa da burocracia. Ao atuar desta forma, abdica de levantar uma posição revolucionária. Frente a isso, retomamos esta discussão.

Novamente: o que é Cuba hoje?

A revolução cubana de 1959 derrubou uma ditadura expulsando o capital estrangeiro e expropriando a burguesia, o que levou a um grande avanço social e instaurou o único estado soberano e independente do imperialismo na América Latina. De lá para cá, a política da burocracia destrói e ameaça as conquistas da revolução. Em 1992, diante da crise interna após o fim da URSS, foram anunciadas concessões ao capital com o “Plano do Período Especial” de abertura ás empresas mistas e aos investimentos estrangeiros. Desde 1998, se estendeu o programa “Aperfeiçoamento empresarial”, que foi aplicado ás empresas estatais sob controle das FAR. Este plano implica uma autonomia relativa das empresas e a gestão em função da rentabilidade, concedendo benefícios individuais aos trabalhadores e o pagamento de salário por produtividade. Também há brechas sociais entre os setores como o turismo, em que se remunera com o CUC, moeda indexada ao dólar, e os demais trabalhadores que recebem em pesos cubanos. No plano político, há um descontentamento dos trabalhadores em relação ã brecha social aberta, por ora passivo, produto da abertura econômica, e em relação ao crescimento da corrupção. Porém, como dissemos antes: “Cuba erradicou o analfabetismo e praticamente a mortalidade infantil. Para se ter uma idéia, em 2007, a taxa de mortalidade em Cuba foi de 5,3 x mil, enquanto na Venezuela de Chávez foi de 22,02 x mil. A revolução deu um grande impulso ã saúde pública: em 1958, havia um médico para cada 1.100 habitantes; em 2007, era um médico para cada 159 pessoas. O índice de analfabetismo é o mais baixo de América Latina: 1,7%. Sendo que Cuba alcançou essas conquistas apesar do criminoso bloqueio econômico de 50 anos por parte dos EUA. É verdade que a burocracia castrista avançou nas medidas restauracionistas. Porém, o processo de reversão econômico e social não é para nada comparável com o acontecido no Leste Europeu, na Rússia e até mesmo na China. Para os marxistas é chave definir com clareza quando uma série de mudanças quantitativas se transforma numa qualidade distinta” [1]. O Estado cubano destina quase 50% de seu orçamento ã Educação, Saúde e Assistência Social (ONE 2009). No setor agrícola, apesar do governo impulsionar medidas em favor da exploração privada de parte das terras, estas seguem sendo propriedade estatal. Por outro lado, o Estado segue sendo o principal empregador, contando com mais de 80% da força de trabalho. Ainda que o monopólio do comércio exterior se debilitou desde a época do Período Especial, em 2003 se tomaram medidas parciais de reversão deste processo, em que se recolocou o controle de alguns setores ao Ministério o Comércio Exterior e ao Banco Central, e se abriu uma conta única para controlar as divisas e o CUC. Tampouco se restaurou a propriedade dos gusanos de Miami. São conquistas vigentes, que precisam ser defendidas. Aqueles que defendem que em Cuba teria se dado uma “restauração chinesa” ignoram o fato de que a China e o Vietnã tiveram sua restauração acelerada a partir da sua entrada na OMC. Cuba, ao contrário, segue tendo que enfrentar o embargo imperialista! Além disso, a aspiração de uma restauração chinesa, defendida por setores da burocracia castrista, é uma grande utopia, pois, sobretudo a China realizou sua restauração se beneficiando de sua enorme oferta de mão-de-obra barata e de imensos investimentos estrangeiros, o que fez com que durante a restauração capitalista o país tenha atingido altos índices de crescimento, base de sustentação do PC chinês no poder até hoje. As conseqüências da restauração capitalista em Cuba seriam catastróficas, e seu destino seria um empobrecimento e uma piora qualitativa da economia, a exemplo das demais semicolonias do Caribe, subordinadas ao imperialismo norte-americano. Isso é uma dificuldade para a burocracia cubana conduzir o processo de restauração capitalista, pois eles sabem que se isso se der, os gusanos voltarão e o PC não seguirá no poder. Tudo isso demonstra que ao contrário do que a LIT defende, o ataque ás conquistas da revolução ainda está em curso,mas este processo não está completo, deixando aos revolucionários questões chave a serem defendidas.

A LIT e o abandono do programa da revolução política

Já colocamos em artigos anteriores as terríveis implicações da posição da LIT de afirmar que “Cuba não é mais um Estado operário com um regime burocrático, mas um Estado capitalista governado por uma ditadura [destaque nosso]. Hoje, o centro de nosso programa de reivindicações para Cuba é de luta frontal contra a ditadura e pela defesa das mais amplas liberdades democráticas (sindicais, civis e políticas). (...) Frente ás ditaduras burguesas, lutamos pelas liberdades para diferentes setores sociais. Por exemplo, na Argentina, entre 1976 a 1982, ou Brasil, em 1964 a 1984, tinham setores burgueses opositores aos regimes ditatoriais. (...) Nessas situações, lutamos pelas mais amplas liberdades democráticas para todas as correntes opositoras, incluídas as burguesas [destaque nosso], para permitir que o povo se organize e mobilize contra esses regimes” [2] . Frente a esta posição vergonhosa, colocamos como a política da LIT “significa conceder o direito de retorno da burguesia gusana exilada em Miami, dar “liberdade política” para que esta burguesia pró-imperialista, abra as portas do país para que Cuba se transforme em uma semicolônia dos EUA. Ao pedirem “liberdade política inclusive para os opositores burgueses”, no afã de defender a democracia no regime, a LIT prova uma vez mais não entender como deve se dar o combate pelas demandas democráticas mais fundamentais: a independência nacional, econômica e política que esta ilha no Caribe conquistou em relação ao imperialismo norte-americano, questão que Obama busca por todas as vias reverter. O programa defendido pela LIT Obama poderia assinar sem problemas” [3]. Esta política vergonhosa da LIT deixa os trabalhadores e o povo cubano completamente desarmados frente ás vias de restauração capitalista através da contra-revolução democrática, alentando esta perspectiva. Mas para a LIT isso já é parte de sua tradição política. Durante os processos de 1989 que levaram ã queda dos regimes stalinistas da URSS e do Leste, a LIT sustentou que havia triunfado uma primeira etapa democrática, ã qual chamou de “fevereiro”, caracterizada por uma frente-única de todos os que estavam contra a burocracia, independentemente de que haviam setores com programa pró-capitalista. Esta etapa supostamente seria seguida por um “outubro”, uma segunda revolução operária. Esta teoria se demonstrou completamente falsa. Sem um programa de revolução política, os levantamentos de 1989 terminaram em uma grande derrota histórica e levaram ã restauração do capitalismo. Mas a LIT não se rendeu ante a realidade e reformulou sua teoria para manter o essencial: agora afirma que a restauração capitalista já havia sido consumada na ex URSS em 1986, com uma mudança da cúpula do PC, e que as revoluções de 1989 foram ‘anticapitalistas’, pois se enfrentavam não mais com a burocracia, mas com a própria burguesia [4]. Desta maneira, a LIT seguiu sem admitir a profunda crise que significou a restauração capitalista. Agora repete isso em Cuba e justifica sua política que nega as conquistas que ainda existem da revolução com o argumento de que o capitalismo já estaria restaurado. Assim, além da substituição da Teoria da Revolução Permanente de Trotsky pela teoria da “revolução democrática”, abandona mais um pilar do legado trotskista: o combate pela revolução política nos estados operários burocratizados.

Cuba necessita urgentemente da defesa de um programa revolucionário

Se o capitalismo terminar de ser restaurado em Cuba, isso será um retrocesso enorme para a classe trabalhadora de todo o mundo, e abrirá caminho para aprofundar a nova ofensiva do imperialismo norte-americano. Ao contrário da política da LIT de instaurar uma democracia burguesa parlamentar, lutamos pela única via de combater a perspectiva da restauração capitalista: através de uma revolução política encabeçada pelos trabalhadores e camponeses, que partindo da defesa das conquistas da revolução derrote o embargo imperialista e acabe com os privilégios e a opressão política da burocracia. Isso deve se combinar à luta para que os trabalhadores e os camponeses constituam como organismo fundamental os conselhos operários de produtores e consumidores que dirijam a planificação da economia, a manutenção da propriedade estatal, a restauração do monopólio do comércio exterior pelo Estado, pela reversão da Política de Plano Especial. Portanto é chave instaurar o controle operário da produção, retirando-o das mãos da burocracia e das FAR. Combatemos o regime de partido único imposto pela burocracia, porém dando liberdade de organização política a todos os setores que defendem as conquistas da revolução de 1959, e de nenhuma maneira aos burgueses opositores. Também defendemos a mais ampla liberdade de organização sindical aos setores que busquem retomar a planificação e controle operário da produção. Para levar adiante estas tarefas faz-se necessário a construção de um partido operário internacionalista, isto é, trotskista, que enfrente resolutamente tanto o imperialismo como a burocracia governante. Chamamos ao PSTU a corrigir a sua política, que faz o jogo da política de Obama, e, retomando os ensinamentos do trotskismo, a se colocar ao lado do povo e dos trabalhadores cubanos em sua luta contra o bloqueio imperialista e pela revolução política contra a burocracia castrista. Aos leitores de nosso jornal, e a todos os companheiros independentes com os quais impulsionamos o Movimento de Mulheres Pão e Rosas, a agrupação juvenil A Plenos Pulmões, e os trabalhadores do Movimento Classe contra Classe os chamamos a discutir, divulgar e assumir esta campanha que estamos impulsionando a partir da Fração Trotskista (QI) na defesa de Cuba socialista.