A Medida Provisória (MP) publicada em diário oficial na última segunda-feira pela presidenta Dilma, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), dá cabo a um antigo projeto da CUT: reduzir jornada de trabalho com redução salarial. PPE: CUT, governo do PT e patronal juntos contra os trabalhadores.

Autoexplicativo, o Programa coloca no papel as contas, onde governo e patrões ganham e trabalhadores perdem. Esta nova MP dá sequência aos planos de ajustes levados a cabo pelo governo do PT, no sentido de precarização do trabalho, arrocho salarial e retirada de direitos como o caso das MPs 664 e 665 e do PL 4330, o PL da terceirização. Partindo do exemplo dos trabalhadores da Mercedes do ABC paulista, que recusaram o Programa na semana passada, é preciso urgente armar os trabalhadores para derrubarem essa MP e derrotar a burocracia CUTista.

O Programa de Proteção ao Emprego é um projeto elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista (CUT) no ano passado e reivindicado pela central sindical durante o período eleitoral e por todo o segundo mandato de Dilma, que agora ganha força de lei por meio da Medida Provisória 680 publicada em diário oficial e enviada ao congresso na última segunda-feira.

Como medida anticrise, permite que as indústrias reduzam até 30% da jornada de trabalho pelo prazo de até 12 meses. Neste período a empresa reduziria os salários dos trabalhadores em iguais 30% e o governo bancaria parte desta redução salarial através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o limite de 65% do valor máximo do seguro desemprego, hoje em 1385,91 reais. O que se chama de proteção ao emprego é na realidade a proteção dos lucros empresariais e dos cofres do governo, onde apenas os trabalhadores perdem. Vejamos os cálculos do próprio governo para deixar essa ideia clara.

Com o limite máximo de adesão ao PPE, que é de 50 mil trabalhadores em todo o país, o governo gastaria R$112,5 milhões do FAT e a arrecadação do FGTS que continuaria sendo recolhido pelas empresas seria de R$181,3 milhões, o que daria um saldo positivo de R$68,8 milhões ao governo. Enquanto que se tivesse que pagar seguro desemprego para esses mesmos 50 mil trabalhadores, teria um gasto de R$291 milhões, sem arrecadação no FGTS.

Ou seja, para o governo o Programa permite enxugar e ajustar ainda mais o seguro desemprego de acesso já dificultado pela MP 665 publicada por Dilma e aprovada pelo Congresso Nacional em abril.

Para a empresa o ganho é claro e vantajoso de todos os pontos de vista. Em primeiro lugar, reduz em 30% todos os seus gastos, pois pagam 30% a menos de salário e ainda reduz os gastos de produção em igual quantia ao reduzir a jornada de trabalho.

O segundo ganho da empresa é que reduz os gastos com multas rescisórias de possíveis demissões em massa e os custos de recontratação com o aumento da produção. E o terceiro ganho da empresa é que consegue ajustar sua produção ã demanda real, mantendo sua taxa de lucro. E por fim, mantém sua mão de obra qualificada para quando a produção reaquecer.

E para o trabalhador, qual a vantagem? Em nossa sociedade se alguém ganha, outro alguém tem que sair perdendo. Neste caso, se governo e patronal saem ganhando, o trabalhador tem que perder. Quem custeia toda essa economia de empresa e governo, é o salário do trabalhador.

Em momentos de alta da inflação, com o PPE o trabalhador ainda terá parcela de seu salário cortado, perdendo duplamente. E mais, a suposta proteção ao emprego, garante estabilidade após o período de vigência do Programa por apenas 2 meses nos casos em que vigore por 6 meses, e de 4 meses quando a vigência do programa for de 1 ano. Ou seja, o trabalhador tem seu salário atacado e não tem qualquer garantia real que continuará com seu posto de trabalho em seguida.

A CUT se torna assim, com a autoria do projeto e o apoio incondicional ã MP 680, a grande guardiã dos interesses capitalistas. Junto com governo do PT e a patronal da indústria, quer que os trabalhadores paguem pela crise, arcando com seu salário todos os custos da baixa produção. A Força Sindical, verdadeiro braço patronal no movimento operário, também apoia o PPE, assim como apoiou o Projeto de Lei que amplia a terceirização indiscriminadamente. Já a CTB, se colocou contrária ã MP 680 e defende amplo debate nas bases sobre o tema, mas não fala ainda em construir lutas nas bases contra a medida. Mas mostra que há fissuras entre as centrais sindicais governistas.

Na semana passada a CUT e a patronal da Mercedes Benz do ABC tentaram impor essa derrota aos trabalhadores, querendo reduzir a jornada e os salários dos trabalhadores em 20% pelo período de um ano. Em plebiscito organizado dentro da fábrica, 85% dos trabalhadores disseram não a este ataque. É preciso trilhar esse caminho dos trabalhadores da Mercedes em cada local de trabalho e preparar a resistência.

A CSP-Conlutas corretamente vem se contrapondo a esse Programa, é preciso mais do que nunca ampliar a campanha contra o PPE e colocar de pé a classe trabalhadora e ocupar as ruas contra esse novo ataque aos nossos direitos, fazendo com que os capitalistas paguem pela crise.

Para isso, é preciso levantar o programa de redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Exigir a abertura do livro de contas das empresas para que todo trabalhador e sindicato possam saber a real situação da empresa e seus lucros nos últimos anos. Impedir a demissão por meio de greves e exigir a estatização sob controle operário de toda e qualquer empresa que demita ou feche as portas por causa da crise. Só assim poderemos manter os direitos e o emprego dos trabalhadores.

Em contraposição a esse projeto que ataca os trabalhadores, os parlamentares de esquerda, em especial os do PSOL, deveriam apresentar um Projeto de Lei que impeça as demissões nas indústrias em crise e que seja uma campanha batalhada nas ruas.

Foto: Ichiro Guerra